1967-10-04 - DECLARAÇÃO DD10755 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 47898, que autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a dar o aval da província, até ao montante de 40000000$00, como garantia de uma operação de crédito a contrair pelo Instituto do Algodão de Angola.

1967-10-04 - RECTIFICAÇÃO DD527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Decreto-Lei n.º 47934, que concede autonomia administrativa a vários organismos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas.

1967-10-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Decreto-Lei n.º 47934, que concede autonomia administrativa a vários organismos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

1967-10-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 47898, que autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a dar o aval da província, até ao montante de 40000000$00, como garantia de uma operação de crédito a contrair pelo Instituto do Algodão de Angola

1967-10-04 - Decreto 47978 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser inscrita no n.º 1) do artigo 68.º-A, capítulo 2.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

1967-10-04 - Portaria 22942 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Fixa o quadro do pessoal da Repartição de Contas do Ministério.

1967-10-04 - Decreto 47979 - Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação dos molhes do porto de Portimão.

1967-10-04 - Portaria 22943 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do seu orçamento geral em vigor.

1967-10-04 - Portaria 22944 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47480, que institui o ciclo preparatório do ensino secundário.

1967-10-04 - Decreto 47980 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite que os candidatos reprovados em Julho nas provas ou exames de aptidão para ingresso nos cursos superiores possam repetir essas provas ou exames na época de Outubro.

1967-10-04 - Decreto 47981 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento e montagem de grupos electrogéneos para a central eléctrica base do aeroporto do Sal.