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  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - RECTIFICAÇÃO DD405 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 488/70, de 21 de Outubro, que adoptou medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - AVISO DD3993 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 488/70, que adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 633/70 - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

    Altera os quantitativos das remunerações dos professores, mestres e regentes de estudos do quadro orgânico do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, a partir de 1 de Dezembro de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 634/70 - Ministério do Interior - Secretaria-Geral

    Aprova, em substituição do estabelecido por portaria inserta no Diário do Governo, 2.ª série, de 14 de Janeiro de 1948, o programa dos concursos de habilitação para os cargos de escriturários-dactilógrafos de 2.ª e 1.ª classes, terceiro-oficial, segundo-oficial e primeiro-oficial do quadro da Secretaria-Geral e do quadro interno da Direcção-Geral de Administração Política e Civil.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 635/70 - Ministério da Justiça

    Determina a extinção, a partir de 1 de Janeiro de 1971, das cadeias dos Julgados Municipais de Grândola, Ferreira do Alentejo, Portel, Almodôvar, Carrazeda de Ansiães, Alfândega da Fé, Penamacor, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Monchique, Albufeira, Alvaiázere, Condeixa, Fornos de Algodres, Tábua, Vila Nova de Foz Côa, Mondim de Basto, Armamar, Mesão Frio, Ferreira do Zêzere, Mação, Avis, Vila Nova de Cerveira, Ponte da Barca, Castelo de Paiva, Murça, Sabrosa, Boticas, Vouzela e Sátão.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Decreto-Lei 618/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão às Convenções sobre o Mar Territorial e Zona Contígua, sobre o Alto Mar e sobre a Plataforma Continental, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 636/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Manda aplicar às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 38340, 38344, 38362 e 38365, que aprovam, para serem ratificadas, respectivamente, as Convenções n.os 68, 69, 73 e 74.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 637/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-14 - Portaria 638/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Manda aplicar às províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, e observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 47531, que actualiza a regulamentação sobre a importação e consumo da sacarina.

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