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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Decreto-Lei 65/72 - Ministério das Finanças

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder ao Fundo Especial de Transportes Terrestres um subsídio extraordinário não reembolsável para activação dos investimentos da rede ferroviária nacional.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Portaria 119/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Substitui o anexo 2 à Portaria n.º 24168 (instituição de prémios na Academia Militar).

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Portaria 120/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação normal definitiva do navio petroleiro S. Gabriel - Revoga as Portarias n.os 19791 e 23392.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Portaria 121/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito para a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Macau para o ano económico de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Portaria 122/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Fixa em 0,2 e em 1, respectivamente para os bancos comerciais e instituições auxiliares de crédito em actividade nas províncias ultramarinas, relativamente ao ano económico de 1971, as percentagens a que se referem os artigos 14.º e 109.º e § 4.º do artigo 111.º do Decreto-Lei n.º 45296.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-01 - Decreto 66/72 - Ministério da Economia

    Aprova o Regulamento da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

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