1972-03-06 - AVISO DD3916 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República do Burundi se considera ligado às Convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949.

1972-03-06 - Portaria 127/72 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Define os casos em que um ferimento ou mutilação deva ser considerado em campanha, para efeitos de atribuição de pensão de reforma extraordinária prevista no Decreto-Lei nº 45684 de 27 de Abril de 1964.

1972-03-06 - Decreto-Lei 75/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e 5$00, para cada espécie.

1972-03-06 - Portaria 128/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Fixa a taxa a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores no corrente ano económico.

1972-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo da República do Burundi se considera ligado às Convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949

1972-03-06 - Portaria 129/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico, destinado à concessão de um subsídio à Comissão Municipal do Príncipe.