Resultados para o dia 1969-04-04
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De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 48912 e 48913, que, respectivamente, estabelece novo regime para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar e regula as condições de adjudicação para a exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo temporário.
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Torna público terem a Jordânia, a Serra Leoa, o Uruguai e a Venezuela procedido ao registo de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 48912 e 48913, que, respectivamente, estabelece novo regime para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar e regula as condições de adjudicação para a exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo temporário.
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De terem sido rectificados os Decretos-Leis n.os 48912 e 48913, que, respectivamente, estabelece novo regime para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar e regula as condições de adjudicação para a exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo temporário
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Torna público terem a Jordânia, a Serra Leoa, o Uruguai e a Venezuela procedido ao registo de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho
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Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique em vigor, destinado à construção de casas para famílias econòmicamente débeis na cidade da Beira.
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1969-04-04 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
De receita e despesa para 1969 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar