Aviso DD4401, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 80, de 04.04.1969, Pág. 374
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Data:
1969-04-04
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Torna público terem a Jordânia, a Serra Leoa, o Uruguai e a Venezuela procedido ao registo de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do
Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho
Jordânia:
Ratificação registada em 12 de Dezembro de 1968:
Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949;
Serra Leoa:
Ratificação registada em 15 de Novembro de 1968:
Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951;
Uruguai:
Ratificação registada em 22 de Novembro de 1968:
Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957;
Venezuela:
Ratificação registada em 19 de Dezembro de 1968:
Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1969. - O
Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/04/04/plain-251646.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/251646.dre.pdf .
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