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Aviso , de 4 de Abril

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Sumário

Torna público terem a Jordânia, a Serra Leoa, o Uruguai e a Venezuela procedido ao registo de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

Jordânia:

Ratificação registada em 12 de Dezembro de 1968:

Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949;

Serra Leoa:

Ratificação registada em 15 de Novembro de 1968:

Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951;

Uruguai:

Ratificação registada em 22 de Novembro de 1968:

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957;

Venezuela:

Ratificação registada em 19 de Dezembro de 1968:

Convenção n.º 98, sobre o direito de organização e de negociação colectiva, 1949.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470687.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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