1971-11-29 - Portaria 655/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Altera os quadros de várias secretarias judiciais.

1971-11-29 - Portaria 656/71 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Altera o escalonamento dos pagamentos relativos à empreitada de construção da barragem e órgãos de segurança e utilização da albufeira de Massingir, fixado pela Portaria n.º 413/71.

1971-11-29 - Portaria 657/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário da mesma província.

1971-11-29 - Portaria 658/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Lloyd's Register of Shipping a fiscalização do fabrico do equipamento mecânico e eléctrico destinado ao empreendimento de Cabora Bassa.

1971-11-29 - Decreto 528/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal das dunas de Vagos, restituindo a mesma à administração da Câmara Municipal de Vagos.