Resultados para o dia 1974-03-07
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 953/73, de 31 de Dezembro, que determina as áreas de jurisdição de cada direcção hidráulica.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/73, de 31 de Dezembro, que determina as áreas de jurisdição de cada direcção hidráulica
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Introduz alterações no mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966.
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Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973.
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1974-03-07 - Portaria 188/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Altera a redacção da tabela anexa à Portaria n.º 604/72, de 11 de Outubro, relativa aos preços máximos por quilograma a observar na venda de carne de bovino adulto no distrito autónomo da Horta.
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