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  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20756 - Presidência do Conselho e Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Regula o funcionamento no Instituto Superior Técnico de um curso de Engenharia Aeronáutica como meio de preparação de engenheiros aeronáuticos militares da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20757 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20758 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20759 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20760 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20761 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20762 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, a partir de 1 de Julho findo, diversas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 20307.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20763 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Julho findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 20358.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar a execução da restituição estereofotogramétrica da carta cadastral de S. Tomé.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20765 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Determina que o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província, consignadas à execução de objectivos previstos no II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-22 - Portaria 20766 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Anula a Portaria n.º 20627 e autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a construção da Escola Técnica Elementar de Porto Amélia.

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