1962-01-18 - Portaria 18975 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola.

1962-01-18 - Decreto 44159 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social.

1962-01-18 - Portaria 18976 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no quadro n.º 1 a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 17549, que cria a Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1962-01-18 - Portaria 18977 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea b), 2, do n.º 2) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o ano de 1961.

1962-01-18 - Portaria 18978 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.