1970-09-19 - DECLARAÇÃO DD10170 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1970-09-19 - AVISO DD4099 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Irão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952.

1970-09-19 - Portaria 464/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor para 1970.

1970-09-19 - Portaria 465/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Outubro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1970-09-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Irão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952

1970-09-19 - Portaria 466/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1970.

1970-09-19 - Decreto 441/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Determina que se aplique aos professores metodólogos do ciclo preparatório do ensino secundário, em matéria de categoria para efeitos de vencimentos, de serviço normal de aulas e de horas de serviço docente extraordinárias, regime em vigor para os metodólogos do ensino liceal e do ensino técnico profissional.

1970-09-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico