1965-10-18 - RECTIFICAÇÃO DD590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 45966, de 14 de Outubro, que regula a comercialização dos vinhos nacionais, comuns e especiais, de marca registada, contidos em garrafas, botijas ou frascos de qualquer formato e capacidade.

1965-10-18 - DECLARAÇÃO DD11141 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o corrente ano económico.

1965-10-18 - DECLARAÇÃO DD11139 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46575, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico.

1965-10-18 - AVISO DD4663 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Haiti depositado instrumento de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

1965-10-18 - DECLARAÇÃO DD11140 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1965-10-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45966, que regula a comercialização dos vinhos nacionais, comuns e especiais, de marca registada, contidos em garrafas, botijas ou frascos de qualquer formato e capacidade

1965-10-18 - Decreto 46598 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Fixa as áreas dos terrenos confinantes com a bateria de Albarquel, no concelho de Setúbal, sujeitas a servidão militar.

1965-10-18 - Portaria 21582 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria a esquadrilha de lanchas do Zaire e dissolve a esquadrilha de lanchas de fiscalização do Zaire, criada pela Portaria n.º 18636.

1965-10-18 - Portaria 21583 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1965-10-18 - Portaria 21584 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Determina que a assistência a que se refere o Decreto-Lei n.º 46106 se aplique exclusivamente ao pessoal que se não encontre inscrito em qualquer outro organismo de assistência do Estado.

1965-10-18 - Portaria 21585 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493.

1965-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Haiti depositado instrumento de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962.

1965-10-18 - Portaria 21586 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano.

1965-10-18 - Portaria 21587 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano.

1965-10-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido rectificado o Decreto n.º 46575, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 308.º, capítulo 12.º, do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico