1971-04-14 - DECLARAÇÃO DD10149 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 118/71, que aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor.

1971-04-14 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 118/71, que aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor

1971-04-14 - Portaria 189/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado ao intercâmbio da Mocidade Portuguesa.

1971-04-14 - Decreto 142/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Autoriza o governador da província ultramarina de Cabo Verde, mediante proposta fundamentada do chefe da Repartição Provincial dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, a atribuir subsídios diários ao pessoal técnico e especializado dos mesmos Serviços, independentemente de quaisquer outros abonos, gratificações ou senhas de presença a que tenham direito.

1971-04-14 - Decreto 143/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria em cada uma das localidades de Vila Guilherme Capelo, Portugália, Vila Nova e Alto Catumbela, na província de Angola, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista.

1971-04-14 - Portaria 190/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a celebrar um adicional ao contrato celebrado entre a província de Moçambique e a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., para elaboração do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora Bassa.

1971-04-14 - Decreto 144/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Procede à distribuição de lugares de professor catedrático e extraordinário, por disciplinas, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

1971-04-14 - Portaria 191/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que os diplomas conferidos pelo Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, ou pela sua delegação do Porto, no curso de preparador de laboratório de saúde pública constituem título legal suficiente para provimento nos lugares de preparador de análises clínicas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, em identidade de condições com os conferidos no curso de preparador de análises clínicas que funciona nos centros de preparação de técnicos e auxiliare (...)

1971-04-14 - Portaria 192/71 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria no Hospital de Sobral Cid o Centro de Recuperação de Alcoólicos.