1962-01-13 - RECTIFICAÇÃO DD820 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44111, que institui nas províncias ultramarina institutos do trabalho, previdência e acção social.

1962-01-13 - DECLARAÇÃO DD12543 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido alteradas as instruções insertas no Diário do Governo n.º 29, de 9 de Fevereiro de 1946, na parte respeitante às despesas com a aquisição e sustentação de animais de grande e pequeno porte destinados a produção de soros e vacinas, experiências e análises, a custear de conta do orçamento das receitas próprias do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana.

1962-01-13 - AVISO DD5548 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947.

1962-01-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 44111, que institui nas províncias ultramarina institutos do trabalho, previdência e acção social

1962-01-13 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido alteradas as instruções insertas no Diário do Governo n.º 29, de 9 de Fevereiro de 1946, na parte respeitante às despesas com a aquisição e sustentação de animais de grande e pequeno porte destinados a produção de soros e vacinas, experiências e análises, a custear de conta do orçamento das receitas próprias do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana

1962-01-13 - Decreto-Lei 44152 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Altera o Decreto-Lei n.º 43907, de 12 de Setembro de 1961, relativamente à idade mínima de alistamento de praças na Guarda Fiscal.

1962-01-13 - Portaria 18949 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 14 de Janeiro de 1962, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1962-01-13 - Portaria 18950 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, as lanchas de fiscalização Altair e Rigel, que ficam pertencendo à classe Bellatrix.

1962-01-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947

1962-01-13 - Portaria 18951 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano de 1961.

1962-01-13 - Portaria 18952 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Macau para o ano de 1961 e abre um crédito na de Timor destinado ao pagamento de remunerações a professores do ensino particular em serviço de exames liceais, em cumprimento de um acórdão do Conselho Ultramarino.

1962-01-13 - Portaria 18953 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, para figurar no orçamento geral para 1961, destinado a contabilizar parte de uma pensão paga em Fevereiro de 1960.

1962-01-13 - Portaria 18954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o ano de 1961.