1967-12-02 - DECLARAÇÃO DD10668 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23002, que fixa a lotação normal provisória para as fragatas da classe Comantante João Belo.

1967-12-02 - DESPACHO MINISTERIAL DD279 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Mantém em vigor durante o ano de 1968, para ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo do Funchal, a tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1955, que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega daquele distrito e, ainda, a cobrança da taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito.

1967-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23002, que fixa a lotação normal provisória para as fragatas da classe Comantante João Belo

1967-12-02 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1968, para ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo do Funchal, a tabela aprovada por despacho ministerial de 19 de Dezembro de 1955, que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas na Alfândega daquele distrito e, ainda, a cobrança da taxa de 4$80 sobre cada quilograma de tabaco em folha, em rolo e manipulado que entrar no distrito

1967-12-02 - Decreto 48084 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do posto de despacho de Santa Cruz, na ilha Graciosa (Açores).

1967-12-02 - Portaria 23043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Macau e abre créditos na primeira das citadas províncias destinados a ocorrer a determinados encargos.

1967-12-02 - Decreto 48085 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Cria no Ministério o Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino e define as suas atribuições.