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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1946-07-29 - Decreto 35770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

    Reúne num só diploma a legislação relativa a créditos e reforços de verbas das tabelas de despesas dos orçamentos gerais das colónias.

  • Tem documento Em vigor 1946-07-29 - Decreto-Lei 35771 - Ministério das Colónias - Inspecção Superior das Alfândegas Coloniais

    Permite ao Ministro das Colónias determinar que um dos imspectores dos serviços aduaneiros com sede oficial mo Ministério exerça as funções de vogal do Conselho Superior Técnico das Alfândegas Coloniais e da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras Coloniais.

  • Tem documento Em vigor 1946-07-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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