1960-01-07 - ACÓRDÃO DD59 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Proferido no processo n.º 29956.

1960-01-07 - Portaria 17524 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique.

1960-01-07 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 29956