Decreto-lei 54/72, de 15 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Fonte: Diário do Governo n.º 38/1972, Série I de 1972-02-15.
Data: 1972-02-15
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

Texto do documento

Decreto-Lei 54/72

de 15 de Fevereiro

Considerando que a classificação orçamental das receitas e despesas do Estado, estabelecida pelo Decreto-Lei 305/71, de 15 de Julho, impõe a revisão da vigente legislação respeitante às alterações ao Orçamento Geral do Estado;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição o Governo decreta e eu promulgo, para valer com lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. Para ocorrer a despesas indispensáveis e urgentes não previstas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado, podem ser abertos créditos especiais com compensação no aumento da previsão de receitas e efectuadas transferências de verbas por anulação em dotações de despesa.

2. Os créditos especiais e as transferências de verbas que se destinem a reforçar dotações de despesa ordinária, ou a suprir a inexistência destas, só podem ter cobertura em receitas e despesas dessa natureza.

Art. 2.º Os créditos especiais são abertos no Ministério das Finanças a favor do Ministério a que competirem as despesas, mediante decreto referendado pelo Ministro das Finanças e pelo Ministro a que interessar o crédito.

Art. 3.º - 1. São autorizadas por portaria referendada pelo Ministro das Finanças as transferências de verbas entre dotações de Ministérios diferentes ou entre dotações do mesmo Ministério, nas seguintes condições:

a) Da despesa ordinária para a extraordinária;

b) Entre capítulos e divisões da despesa extraordinária;

c) Entre despesas correntes e despesas de capital, na despesa ordinária;

d) Quando envolvam alterações no capítulo de despesas comuns.

2. São autorizadas por despacho do Ministro da respectiva pasta as transferências de verbas não referidas no número anterior, carecendo, porém, do acordo prévio do Ministro das Finanças:

a) Em despesa ordinária, as que alterem dotações de remunerações certas e permanentes dos servidores do Estado, em actividade;

b) Em despesa extraordinária, as que alterem o plano orçamental das respectivas coberturas em receita.

Art. 4.º A alteração da redacção das rubricas que não constituam designações de classificação económica e seus desenvolvimentos tipificados pode ser autorizada por despacho do Ministro da respectiva pasta, com o acordo prévio do Ministro das Finanças.

Art. 5.º As alterações ao Orçamento Geral do Estado, em verbas ou rubricas destinadas à execução de planos de fomento, carecem do acordo prévio do Presidente do Conselho.

Art. 6.º - 1. As alterações ao Orçamento Geral do Estado autorizadas por despacho serão publicadas no Diário do Governo, mediante declaração assinada pelo chefe da respectiva repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

2. Em caso de urgente conveniência de serviço, reconhecida expressamente pelo respectivo Ministro, o despacho referido no número anterior poderá ser executado antes da sua publicação.

Art. 7.º - 1. Toda e qualquer alteração ao Orçamento Geral do Estado constará de proposta elaborada pelo serviço interessado e por este remetida à correspondente repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que a informará e submeterá a despacho do Ministro da pasta.

2. Os processos das alterações orçamentais que devam ser autorizadas por decreto ou portaria serão remetidos à Repartição do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de obtido o despacho referido no número anterior, a fim de serem presentes ao Ministro das Finanças.

3. Deverão também ser remetidos à repartição referida no número anterior os processos de alterações orçamentais de que tratam a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º e o artigo 5.º do presente diploma.

Art. 8.º Os decretos e portarias respeitantes a alterações ao orçamento serão elaborados e expedidos pela Repartição do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Art. 9.º As alterações orçamentais serão anotadas pelo Tribunal de Contas e pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de publicadas no Diário do Governo.

Art. 10.º São revogadas as seguintes disposições: artigo 17.º do Decreto 16670, de 27 de Março de 1929; artigos 32.º a 38.º do Decreto 18381 de 24 de Maio de 1930;

alínea b) do n.º 1.º e alínea a) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto 22257, de 25 de Fevereiro de 1933; artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 24914, de 10 de Janeiro de 1935;

artigo 7.º do Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de 1935; § único do artigo 7.º do Decreto-Lei 27223, de 21 de Novembro de 1936; Decreto-Lei 33538, de 21 de Fevereiro de 1944; parte final do § único do artigo 12.º do Decreto-Lei 42947, de 27 de Abril de 1960.

Art. 11.º O presente diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - João Augusto Dias Rosas.

Promulgado em 9 de Fevereiro de 1972.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/02/15/plain-157207.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157207.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1929-03-27 - Decreto 16670 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Estabelece as bases a que deve obedecer a elaboração dos orçamentos de todos os Ministérios. Cria a Intendência Geral do Orçamento por cujo intermédio o Ministro das Finanças fiscalizará a preparação e execução do orçamento.
1930-05-24 - Decreto 18381 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforma a Contabilidade Pública, dispondo sobre princípios de escrituração de verbas orçamentais e de gestão orçamental, nomeadamente de despesas e receitas públicas, da vigência do ano económico e da gerência, abertura de créditos extraordinários e especiais, de vencimentos, de reposições de dinheiros públicos, de transferências de verbas e de pagamentos. Dispõe transitoriamente sobre a caducidade dos saldos das despesas orçamentais dos anos económicos de 1928-1929 e 1929-1930 e aprova normas relativas às (...)
1933-02-25 - Decreto 22257 - Ministério das Finanças - Tribunal de Contas
Reorganiza o Tribunal de Contas, dispondo sobre as suas competências e serviços. Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal e respectivos vencimentos, assim como a tabela dos emolumentos que lhe são devidos.
1935-01-10 - Decreto-Lei 24914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Harmoniza alguns preceitos da contabilidade pública com princípios inscritos na Constituição Política sobre a aprovação do Orçamento Geral do Estado.
1935-05-06 - Decreto-Lei 25299 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1936, os anos económicos a que e referida a contabilidade pública coincidam com os anos civis.
1936-11-21 - Decreto-Lei 27223 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Regula a organização da conta geral do estado, bem como a utilização dos saldos apurados nas contas de anos económicos findos, e define as despesas que podem ser consideradas como extraordinárias.
1944-02-21 - Decreto-Lei 33538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Submete a formalidades uniformes todas as alterações que se pretendam efectuar na despesa extraordinária de qualquer Ministério.
1960-04-27 - Decreto-Lei 42947 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocuparam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.
1971-07-15 - Decreto-Lei 305/71 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Estabelece uma nova classificação das receitas e despesas públicas que integram o Orçamento Geral do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

1972-03-13 - DECLARAÇÃO DD9883 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
1972-03-13 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
1972-03-18 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1972-03-18 - DECLARAÇÃO DD9893 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-03-24 - DECLARAÇÃO DD9894 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-03-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-03-27 - Decreto 100/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no n.º 1) «Serviços gerais» do artigo 432.º «Fundo de Fomento de Exportação», capítulo 24.º «Contas de ordem», do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.
1972-03-27 - DECLARAÇÃO DD9895 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-03-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-03-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-03-31 - DECLARAÇÃO DD9899 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.
1972-03-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
1972-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério
1972-04-05 - DECLARAÇÃO DD9909 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.
1972-04-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério
1972-04-06 - DECLARAÇÃO DD9911 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério
1972-04-08 - DECLARAÇÃO DD9915 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério.
1972-04-18 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
1972-04-18 - DECLARAÇÃO DD9919 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
1972-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-04-22 - DECLARAÇÃO DD9923 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-04-26 - DECLARAÇÃO DD9933 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-26 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9935 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9936 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-28 - DECLARAÇÃO DD9937 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-28 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-04-28 - DECLARAÇÃO DD9938 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-29 - Portaria 237/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.
1972-04-29 - DECLARAÇÃO DD9939 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-04-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-01 - DECLARAÇÃO DD9947 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.
1972-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério
1972-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro de orçamento do Ministério
1972-05-02 - Portaria 244/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.
1972-05-02 - DECLARAÇÃO DD9948 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro de orçamento do Ministério.
1972-05-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-08 - DECLARAÇÃO DD9953 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-10 - DECLARAÇÃO DD9954 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-10 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-11 - DECLARAÇÃO DD9955 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-12 - DECLARAÇÃO DD9957 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-13 - DECLARAÇÃO DD9959 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-15 - DECLARAÇÃO DD9960 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-15 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-19 - DECLARAÇÃO DD9964 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-05-19 - Decreto 172/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
1972-05-20 - DECLARAÇÃO DD9967 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-05-22 - DECLARAÇÃO DD9968 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-24 - DECLARAÇÃO DD9974 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9976 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9977 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1972-05-26 - Decreto 178/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
1972-05-26 - Portaria 305/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios.
1972-06-02 - DECLARAÇÃO DD9986 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-06-02 - DECLARAÇÃO DD9987 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-06-05 - DECLARAÇÃO DD9989 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-06 - Portaria 324/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.
1972-06-07 - Decreto 191/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9994 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1972-06-09 - Portaria 332/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.
1972-06-12 - DECLARAÇÃO DD9996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-12 - Decreto 194/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-06-14 - DECLARAÇÃO DD10002 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
1972-06-14 - DECLARAÇÃO DD10001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-15 - DECLARAÇÃO DD10003 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-19 - DECLARAÇÃO DD10008 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
1972-06-20 - DECLARAÇÃO DD10009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-21 - Decreto 206/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 252.º «Fundo Especial de Transportes Terrestres», capítulo 9.º, do vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.
1972-06-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-23 - DECLARAÇÃO DD10012 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-24 - DECLARAÇÃO DD10013 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-26 - DECLARAÇÃO DD10015 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10018 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10020 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-28 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-06-28 - DECLARAÇÃO DD10022 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-06-29 - Portaria 358/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.
1972-07-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-07-04 - DECLARAÇÃO DD9660 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-07-04 - DECLARAÇÃO DD9661 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério da Justiça
1972-07-06 - DECLARAÇÃO DD9662 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério da Justiça.
1972-07-07 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-07-07 - DECLARAÇÃO DD9663 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9664 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9665 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-07-14 - DECLARAÇÃO DD9666 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-07-15 - Portaria 388/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar a transferência de uma verba nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.
1972-07-15 - DECLARAÇÃO DD9667 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-07-17 - DECLARAÇÃO DD9668 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-18 - DECLARAÇÃO DD9670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-19 - Decreto 240/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-07-20 - Portaria 396/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios.
1972-07-21 - Decreto 244/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-07-22 - Portaria 402/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-07-25 - DECLARAÇÃO DD9675 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
1972-07-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9676 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9677 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-07-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério
1972-07-27 - DECLARAÇÃO DD9679 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-07-29 - DECLARAÇÃO DD9681 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-07-29 - DECLARAÇÃO DD9680 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-07-29 - Decreto 261/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
1972-07-29 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-07-31 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-07-31 - DECLARAÇÃO DD9682 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-02 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-02 - DECLARAÇÃO DD9614 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-03 - DECLARAÇÃO DD9615 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-08 - DECLARAÇÃO DD9618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-08 - Portaria 440/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
1972-08-09 - DECLARAÇÃO DD9621 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-09 - DECLARAÇÃO DD9620 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-10 - Portaria 449/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-08-12 - DECLARAÇÃO DD9628 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-14 - DECLARAÇÃO DD9636 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-16 - DECLARAÇÃO DD9648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-08-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-17 - DECLARAÇÃO DD9649 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-21 - Decreto 325/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-08-21 - Decreto 324/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-08-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-22 - DECLARAÇÃO DD9648 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-23 - DECLARAÇÃO DD9651 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-24 - DECLARAÇÃO DD9652 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-08-28 - DECLARAÇÃO DD9654 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9656 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9657 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.
1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9655 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-08-31 - DECLARAÇÃO DD9658 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-08-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-02 - DECLARAÇÃO DD9560 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-06 - Portaria 524/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
1972-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-09-06 - Portaria 523/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1972-09-06 - Portaria 522/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9562 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.
1972-09-09 - DECLARAÇÃO DD9564 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-14 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério
1972-09-14 - DECLARAÇÃO DD9566 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9575 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-19 - Portaria 542/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba no orçamento de Encargos Gerais da Nação, em vigor.
1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9576 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-21 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-21 - DECLARAÇÃO DD9578 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-22 - DECLARAÇÃO DD9581 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-22 - DECLARAÇÃO DD9580 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-23 - DECLARAÇÃO DD9590 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-25 - DECLARAÇÃO DD9595 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-09-25 - DECLARAÇÃO DD9594 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9597 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-09-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1972
1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9598 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9596 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1972.
1972-09-30 - DECLARAÇÃO DD9602 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-09-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-09-30 - Decreto 369/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
1972-10-02 - Portaria 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Determina transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-10-03 - DECLARAÇÃO DD9484 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-10-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério
1972-10-06 - DECLARAÇÃO DD9485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1972-10-07 - Decreto 378/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 134677849$40 a favor dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Economia.
1972-10-07 - DECLARAÇÃO DD9487 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-09 - Portaria 590/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-10-09 - DECLARAÇÃO DD9490 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-10 - Portaria 595/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-10-12 - DECLARAÇÃO DD9494 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9496 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9497 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-14 - DECLARAÇÃO DD9499 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9501 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9502 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-23 - DECLARAÇÃO DD9518 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-23 - DECLARAÇÃO DD9517 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-24 - DECLARAÇÃO DD9520 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-25 - DECLARAÇÃO DD9521 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-10-25 - Decreto 404/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 112938882$80 a favor de vários Ministérios.
1972-10-25 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1972-10-26 - DECLARAÇÃO DD9525 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-10-26 - DECLARAÇÃO DD9526 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De Terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-27 - Decreto 418/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 213681270$00.
1972-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-10-27 - DECLARAÇÃO DD9528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-10-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-10-30 - DECLARAÇÃO DD9536 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-31 - DECLARAÇÃO DD9537 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-10-31 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-11-02 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-11-02 - DECLARAÇÃO DD9446 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-03 - Portaria 645/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-11-11 - DECLARAÇÃO DD9449 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-11-13 - DECLARAÇÃO DD9451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9454 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9453 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-14 - Portaria 667/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios.
1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9455 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-17 - DECLARAÇÃO DD9458 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-11-22 - DECLARAÇÃO DD9464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-24 - DECLARAÇÃO DD9467 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-27 - DECLARAÇÃO DD9468 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-11-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-11-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1972-11-28 - DECLARAÇÃO DD9469 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-11-28 - Decreto 479/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais a favor de vários Ministérios.
1972-11-29 - DECLARAÇÃO DD9471 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-11-30 - DECLARAÇÃO DD9473 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-12-02 - DECLARAÇÃO DD9332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-04 - DECLARAÇÃO DD9334 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9338 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9336 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-06 - DECLARAÇÃO DD9339 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-06 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-09 - DECLARAÇÃO DD9341 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-09 - Decreto 499/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-09 - Portaria 711/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-11 - DECLARAÇÃO DD9346 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
Transfere verbas, no montante de 5766500$00, no orçamento do Ministério.
1972-12-12 - DECLARAÇÃO DD9351 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-12 - DECLARAÇÃO DD9350 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9352 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9353 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9353 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Transfere verbas, no montante de 10847319$80, no orçamento do Ministério das Obras Públicas.
1972-12-13 - Portaria 718/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-13 - Decreto 512/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-13 - Decreto 511/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9356 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9357 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-12-14 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-14 - Portaria 720/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-15 - DECLARAÇÃO DD9359 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-15 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1972-12-16 - Portaria 732/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-16 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9362 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9363 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9364 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9365 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-19 - DECLARAÇÃO DD9371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1972-12-19 - DECLARAÇÃO DD9372 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9378 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9376 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9377 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9379 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-21 - DECLARAÇÃO DD9380 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Comunicações, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões
1972-12-22 - DECLARAÇÃO DD9381 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Comunicações, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério .
1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9383 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-23 - Decreto 548/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.
1972-12-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9386 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-24 - DECLARAÇÃO DD9674 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.
1972-12-26 - Decreto 554/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-12-26 - DECLARAÇÃO DD9388 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1972-12-27 - DECLARAÇÃO DD9390 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-27 - DECLARAÇÃO DD9391 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério
1972-12-28 - Portaria 777/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9395 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.
1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9397 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9399 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-28 - Decreto 565/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a refoçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-12-29 - Decreto 569/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.
1972-12-29 - Decreto 568/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-12-29 - Decreto 567/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a prover à realização de despesas não previstas e insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-12-29 - DECLARAÇÃO DD9400 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1972-12-29 - Portaria 785/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamento de vários Ministérios.
1972-12-29 - Decreto 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor do Ministério da Economia.
1972-12-30 - Portaria 795/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-30 - Portaria 794/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar uma transferência de verba entre os orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de Ministério das Finanças.
1972-12-30 - Portaria 793/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9409 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9410 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9411 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9412 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9413 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9414 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9415 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9416 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9417 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamente do Ministério.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9418 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - Decreto 577/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do Orçamento Geral do Estado em vigor.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9408 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1972-12-30 - Portaria 807/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.
1972-12-30 - Decreto 579/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor do Ministério do Exército.
1972-12-30 - Decreto 598/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento do Ministério da Economia.
1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9406 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9608 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9607 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-01-25 - DECLARAÇÃO DD9622 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-01-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-01-29 - DECLARAÇÃO DD9626 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-01-30 - DECLARAÇÃO DD9630 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-01-31 - DECLARAÇÃO DD9631 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-01-31 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-02-07 - DECLARAÇÃO DD9641 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-02-21 - DECLARAÇÃO DD9650 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-02-22 - Portaria 127/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior e das Finanças.
1973-02-24 - Decreto 57/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial a favor do Ministério das Comunicações.
1973-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1973
1973-03-03 - Portaria 160/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-03-03 - DECLARAÇÃO DD9690 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1973.
1973-03-07 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-03-07 - DECLARAÇÃO DD9694 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-03-13 - Decreto 99/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.
1973-03-21 - DECLARAÇÃO DD9701 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-03-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-03-23 - DECLARAÇÃO DD9703 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-03-28 - DECLARAÇÃO DD9707 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-03-29 - DECLARAÇÃO DD9709 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-04-11 - Portaria 257/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9714 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-04-19 - Portaria 286/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas no orçamento do Ministério da Economia.
1973-04-20 - DECLARAÇÃO DD9716 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-04-20 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-04-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-04-23 - DECLARAÇÃO DD9717 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-04-23 - DECLARAÇÃO DD9718 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-04-25 - Decreto 185/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.
1973-04-28 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-04-28 - DECLARAÇÃO DD9721 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-01 - DECLARAÇÃO DD9722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-05-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-05-10 - Decreto 216/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 140011529$70.
1973-05-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-05-14 - Decreto 229/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 3000000000$00.
1973-05-14 - DECLARAÇÃO DD9728 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9729 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-16 - DECLARAÇÃO DD9731 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-17 - DECLARAÇÃO DD9735 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-05-17 - Portaria 344/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-05-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-05-19 - DECLARAÇÃO DD9739 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-05-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério
1973-05-21 - DECLARAÇÃO DD9740 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1973-05-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-05-22 - DECLARAÇÃO DD9744 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-24 - DECLARAÇÃO DD9746 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-05-25 - DECLARAÇÃO DD9752 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-05-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-05-26 - Portaria 369/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-05-26 - DECLARAÇÃO DD9753 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-05-30 - DECLARAÇÃO DD9772 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-05-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-04 - DECLARAÇÃO DD9790 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-05 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-05 - DECLARAÇÃO DD9792 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-05 - Portaria 393/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-06-05 - DECLARAÇÃO DD9791 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-07 - Decreto 290/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 150000000$00 a favor do Ministério das Comunicações.
1973-06-07 - Portaria 399/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações
Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação, publicada em anexo.
1973-06-08 - Decreto 293/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.
1973-06-08 - Decreto 292/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.
1973-06-09 - DECLARAÇÃO DD9796 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
1973-06-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no da Administração-Geral do Porto de Lisboa
1973-06-14 - DECLARAÇÃO DD9799 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-15 - Portaria 422/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.
1973-06-16 - Portaria 424/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1973-06-20 - Decreto 316/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais para reforço de verbas dos orçamentos de vários Ministérios.
1973-06-22 - DECLARAÇÃO DD9803 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9805 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9806 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-26 - DECLARAÇÃO DD9811 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9813 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9812 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-06-29 - DECLARAÇÃO DD9821 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-06-30 - Decreto 322/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 106896507$00.
1973-07-02 - DECLARAÇÃO DD9287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-07-04 - DECLARAÇÃO DD9288 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-04 - Portaria 458/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-07-04 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-07-06 - DECLARAÇÃO DD9289 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9294 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-07-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-07-11 - Portaria 473/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9299 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9298 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-07-17 - Decreto 360/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 65000000$00.
1973-07-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-07-18 - DECLARAÇÃO DD9302 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-19 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-07-19 - DECLARAÇÃO DD9303 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-07-20 - Portaria 492/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-07-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-07-20 - DECLARAÇÃO DD9304 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-07-23 - Decreto 370/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00.
1973-07-24 - DECLARAÇÃO DD9306 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-24 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-07-25 - Decreto 378/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 25000000$00.
1973-07-28 - DECLARAÇÃO DD9311 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-07-29 - DECLARAÇÃO DD8345 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-30 - DECLARAÇÃO DD9314 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-07-30 - Portaria 511/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-07-31 - Portaria 516/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-07-31 - DECLARAÇÃO DD9316 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-02 - Decreto 389/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 912617930$40.
1973-08-02 - DECLARAÇÃO DD9247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-08-03 - DECLARAÇÃO DD9252 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-06 - DECLARAÇÃO DD9254 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-07 - DECLARAÇÃO DD9256 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-10 - DECLARAÇÃO DD9261 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-08-16 - Portaria 558/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1973-08-17 - DECLARAÇÃO DD9266 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-18 - DECLARAÇÃO DD9268 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-08-22 - DECLARAÇÃO DD9270 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-23 - DECLARAÇÃO DD9271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-08-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-08-24 - DECLARAÇÃO DD9274 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-25 - DECLARAÇÃO DD9275 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-08-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-08-27 - DECLARAÇÃO DD9276 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-28 - DECLARAÇÃO DD9278 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-29 - Portaria 588/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-08-29 - DECLARAÇÃO DD9280 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-08-31 - DECLARAÇÃO DD9282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-01 - DECLARAÇÃO DD9217 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9219 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9220 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-09-04 - Decreto 440/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00.
1973-09-07 - Portaria 603/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Interior.
1973-09-08 - DECLARAÇÃO DD9226 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
1973-09-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões
1973-09-08 - Portaria 610/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-09-11 - DECLARAÇÃO DD9228 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-11 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-12 - DECLARAÇÃO DD9229 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-13 - DECLARAÇÃO DD9231 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-14 - DECLARAÇÃO DD9234 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-14 - DECLARAÇÃO DD9233 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-17 - DECLARAÇÃO DD9236 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-09-18 - DECLARAÇÃO DD9237 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-09-19 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-19 - DECLARAÇÃO DD9238 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-20 - Decreto 468/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 150501737$80.
1973-09-21 - Portaria 629/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-09-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-09-26 - DECLARAÇÃO DD9242 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-09-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-09-27 - DECLARAÇÃO DD9243 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-29 - DECLARAÇÃO DD9244 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-09-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-10-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-10-06 - Decreto 494/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 39546826$90.
1973-10-06 - Portaria 665/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9191 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9192 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9193 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-08 - Portaria 667/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9194 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-09 - Decreto 507/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 8002460$00.
1973-10-10 - Decreto 509/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, um crédito especial de 150000000$00.
1973-10-10 - Portaria 685/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios.
1973-10-10 - Portaria 684/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1973-10-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9200 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9201 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-13 - DECLARAÇÃO DD9202 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-10-13 - DECLARAÇÃO DD9203 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-10-24 - Decreto 542/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 35097443$10.
1973-10-24 - Decreto 541/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00.
1973-10-24 - Decreto 543/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 67888961$60.
1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9210 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9211 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-26 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-10-26 - DECLARAÇÃO DD9212 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-29 - DECLARAÇÃO DD9214 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-30 - DECLARAÇÃO DD9216 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-10-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-02 - DECLARAÇÃO DD9139 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-02 - Portaria 753/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-02 - Decreto 573/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 43074685$00.
1973-11-03 - Portaria 757/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-05 - DECLARAÇÃO DD9142 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-06 - DECLARAÇÃO DD9145 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-06 - Portaria 762/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-11-07 - DECLARAÇÃO DD9147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-11-07 - Portaria 766/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-07 - Portaria 765/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-08 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-08 - DECLARAÇÃO DD9149 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-10 - DECLARAÇÃO DD9151 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-12 - Decreto 601/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 310000000$00.
1973-11-15 - Decreto 609/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 26003731$00.
1973-11-15 - DECLARAÇÃO DD9153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-17 - DECLARAÇÃO DD9158 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas a transferência de uma verba e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1973-11-20 - Portaria 821/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-21 - DECLARAÇÃO DD9162 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9166 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9164 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9165 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9171 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9169 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9170 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-24 - DECLARAÇÃO DD9173 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-26 - DECLARAÇÃO DD9177 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-27 - DECLARAÇÃO DD9179 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-28 - DECLARAÇÃO DD9181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-28 - Portaria 840/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-11-29 - DECLARAÇÃO DD9182 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-11-30 - DECLARAÇÃO DD9183 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-04 - DECLARAÇÃO DD9052 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9055 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-12-07 - Decreto 638/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 2163000$00.
1973-12-10 - Decreto 641/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 130500000$00.
1973-12-11 - Decreto 643/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 41715000$00.
1973-12-11 - Portaria 874/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-11 - Decreto 644/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 312650000$00.
1973-12-13 - DECLARAÇÃO DD9064 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-14 - DECLARAÇÃO DD9065 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-15 - DECLARAÇÃO DD9067 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-15 - Portaria 892/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9069 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9070 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-18 - Decreto 671/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério da Economia.
1973-12-18 - DECLARAÇÃO DD9071 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9073 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9072 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-20 - Decreto 674/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 5370000$00.
1973-12-20 - DECLARAÇÃO DD9074 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-20 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-21 - Portaria 909/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-21 - DECLARAÇÃO DD9075 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1973-12-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e a alteração de uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9080 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-22 - Decreto 691/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 377000000$00.
1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e a alteração de uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9079 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9086 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9087 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9081 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9082 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9083 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9084 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9085 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-27 - DECLARAÇÃO DD9090 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-27 - DECLARAÇÃO DD9089 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9093 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9092 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-29 - Portaria 927/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-29 - DECLARAÇÃO DD9097 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9120 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9119 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9118 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9117 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9115 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9114 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - Portaria 957/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-31 - Decreto 727/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 78384461$00.
1973-12-31 - Decreto 726/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 155420190$00.
1973-12-31 - Decreto 725/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 157688820$00.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9113 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9112 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9110 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9109 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9108 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9104 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9103 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9102 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9101 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9100 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - Portaria 952/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-31 - Decreto 716/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 182117173$80.
1973-12-31 - Decreto 715/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 5370000$00.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9098 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9122 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9132 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9131 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9130 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9129 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9126 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9125 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9123 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - Portaria 964/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9128 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9121 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-02-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-02-20 - DECLARAÇÃO DD9474 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-02-21 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
1974-02-21 - DECLARAÇÃO DD9475 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1974-02-22 - Decreto 69/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no montante de 107322000$00.
1974-03-01 - DECLARAÇÃO DD9477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-03-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-03-02 - Portaria 173/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.
1974-03-02 - DECLARAÇÃO DD9478 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-03-04 - DECLARAÇÃO DD9479 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-03-04 - Decreto 81/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 549758712$90.
1974-03-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-03-06 - Portaria 183/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-03-14 - Decreto 99/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 285212000$00 a favor do Ministério das Comunicações.
1974-03-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-03-16 - DECLARAÇÃO DD9504 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.
1974-03-16 - DECLARAÇÃO DD9503 - MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-03-21 - DECLARAÇÃO DD9510 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-03-22 - DECLARAÇÃO DD9511 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Transfere verbas no orçamento do Ministério.
1974-03-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas no orçamento do Ministério
1974-03-22 - Decreto 117/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 83069572$40.
1974-03-22 - Decreto 118/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no montante de 177489000$00.
1974-03-28 - Portaria 227/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1974-03-28 - Portaria 228/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1974-03-29 - Declaração - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-03-29 - DECLARAÇÃO DD9512 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-01 - DECLARAÇÃO DD9515 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-04-01 - DECLARAÇÃO DD9514 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-02 - Decreto 128/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 320000000$00 a favor do Ministério das Comunicações.
1974-04-06 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-04-06 - DECLARAÇÃO DD9522 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-11 - DECLARAÇÃO DD9530 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-17 - DECLARAÇÃO DD9534 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-04-19 - Portaria 287/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1974-04-19 - DECLARAÇÃO DD9538 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-20 - DECLARAÇÃO DD9540 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-04-24 - Portaria 309/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-04-24 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9543 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9553 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-24 - Portaria 310/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9555 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9554 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E COMÉRCIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia.
1974-05-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-05-03 - DECLARAÇÃO DD9556 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-05-06 - DECLARAÇÃO DD9557 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-23 - DECLARAÇÃO DD9560 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-05-24 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-05-24 - DECLARAÇÃO DD9563 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-24 - DECLARAÇÃO DD9562 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-27 - DECLARAÇÃO DD9568 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-27 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério
1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9570 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9569 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-05-28 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-05-29 - DECLARAÇÃO DD9571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-05-29 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-06-04 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-04 - DECLARAÇÃO DD9031 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-04 - Portaria 347/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.
1974-06-08 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-08 - DECLARAÇÃO DD9034 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-11 - DECLARAÇÃO DD9035 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-12 - Portaria 354/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-06-14 - DECLARAÇÃO DD9036 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-14 - Decreto 254/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 45416000$00.
1974-06-14 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-15 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-15 - DECLARAÇÃO DD9037 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-17 - DECLARAÇÃO DD10349 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-17 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-06-18 - Portaria 363/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua a transferência de uma verba nos orçamentos da Presidência do Conselho e do Ministério das Finanças.
1974-06-20 - Portaria 369/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-06-27 - DECLARAÇÃO DD9043 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-06-27 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8985 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8983 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8989 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-07-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-07-04 - DECLARAÇÃO DD8990 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-07-05 - Portaria 414/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-07-08 - DECLARAÇÃO DD8994 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério
1974-07-10 - Portaria 427/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-07-10 - Portaria 453/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1974-07-10 - Decreto 329-F/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 118590000$00, no orçamento do Ministério da Coordenação Económica.
1974-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-07-12 - DECLARAÇÃO DD9003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1974-07-13 - DECLARAÇÃO DD9004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1974-07-16 - DECLARAÇÃO DD9006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-18 - DECLARAÇÃO DD9011 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-19 - DECLARAÇÃO DD9012 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-19 - DECLARAÇÃO DD9013 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9018 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-07-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9015 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9016 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9017 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-07-22 - Decreto 343/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 3886759160$00.
1974-07-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério
1974-07-24 - DECLARAÇÃO DD9020 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério.
1974-07-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-07-27 - DECLARAÇÃO DD9023 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9025 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-07-30 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-08-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1974-08-01 - DECLARAÇÃO DD8947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1974-08-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-08-07 - DECLARAÇÃO DD8952 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-14 - Decreto-Lei 352/74 - Ministério das Finanças
Abre um crédito especial de 100000000$00 no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Coordenação Interterritorial.
1974-08-16 - Decreto 356/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 392534952$50.
1974-08-20 - DECLARAÇÃO DD8959 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério
1974-08-22 - DECLARAÇÃO DD8961 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério.
1974-08-23 - Portaria 524/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor, no montante de 152260420$00.
1974-08-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-08-24 - DECLARAÇÃO DD8962 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-08-27 - DECLARAÇÃO DD8965 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-28 - DECLARAÇÃO DD8967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1974-08-28 - Decreto 397/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 605138047$10.
1974-08-28 - DECLARAÇÃO DD8972 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-29 - DECLARAÇÃO DD8974 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-08-30 - Portaria 546/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1974-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-08-30 - DECLARAÇÃO DD8976 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-08-30 - Portaria 545/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00.
1974-09-02 - DECLARAÇÃO DD8892 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-09-03 - Portaria 562/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de diversos Ministérios.
1974-09-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-09-04 - DECLARAÇÃO DD8896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-09-04 - DECLARAÇÃO DD8895 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-09-05 - DECLARAÇÃO DD8897 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8903 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8901 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8902 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-07 - DECLARAÇÃO DD8906 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-07 - DECLARAÇÃO DD8905 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-09 - DECLARAÇÃO DD8913 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-09 - DECLARAÇÃO DD8912 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-10 - Decreto 426/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 500000000$00 no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a reforçar uma verba no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1974-09-11 - DECLARAÇÃO DD8919 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-12 - DECLARAÇÃO DD8922 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-13 - Decreto 454/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no Ministério das Finanças no montante de 15073945$90.
1974-09-13 - Portaria 589/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-09-13 - DECLARAÇÃO DD8924 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-14 - Portaria 593/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha.
1974-09-16 - Portaria 594/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
1974-09-16 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-09-16 - DECLARAÇÃO DD8927 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-17 - Portaria 597/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-09-19 - DECLARAÇÃO DD8929 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-19 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-09-24 - Decreto 475/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 200000 contos.
1974-09-24 - Decreto 474/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 396202178$00.
1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8932 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8933 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8934 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-24 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-09-25 - Decreto 481/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 149001359$30.
1974-09-25 - Portaria 616/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-09-27 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8940 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-09-30 - Portaria 633/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferência de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-10-03 - DECLARAÇÃO DD8845 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-10-07 - Portaria 646/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-10-08 - DECLARAÇÃO DD8849 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-08 - Decreto 526/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 461660000$00.
1974-10-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-10-11 - Decreto 535/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no montante de 192126568$20.
1974-10-12 - DECLARAÇÃO DD8861 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-12 - Decreto 538/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 1602596295$50.
1974-10-14 - Portaria 661/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-10-15 - DECLARAÇÃO DD8868 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-17 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-10-17 - DECLARAÇÃO DD8872 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-18 - DECLARAÇÃO DD8874 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-10-19 - DECLARAÇÃO DD8875 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-21 - DECLARAÇÃO DD8878 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-22 - Portaria 686/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-10-23 - Decreto 549/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 138367267$80.
1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8883 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-10-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8885 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-10-31 - DECLARAÇÃO DD8888 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-02 - DECLARAÇÃO DD9910 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-11-05 - Decreto 578/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 156499500$00.
1974-11-05 - DECLARAÇÃO DD9908 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-11-05 - Decreto 577/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 177615948$70.
1974-11-06 - Portaria 717/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-11-08 - DECLARAÇÃO DD8812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-09 - DECLARAÇÃO DD8814 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-12 - DECLARAÇÃO DD8821 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-14 - Portaria 738/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-11-15 - DECLARAÇÃO DD8824 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-11-19 - Portaria 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-11-20 - Decreto 639/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 319285000$00.
1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8830 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-11-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério
1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8831 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-22 - Portaria 758/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento do antigo Ministério das Obras Públicas.
1974-11-22 - Decreto 652/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 434266000$00.
1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8829 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-11-23 - Decreto 657/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 152206784$50.
1974-11-26 - DECLARAÇÃO DD8835 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-26 - DECLARAÇÃO DD8836 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-11-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-11-28 - DECLARAÇÃO DD8837 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-11-28 - DECLARAÇÃO DD8838 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-29 - Portaria 770/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-11-30 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1974-11-30 - DECLARAÇÃO DD8842 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-11-30 - DECLARAÇÃO DD8841 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8697 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8696 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-03 - Decreto 688/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2200000000$00.
1974-12-03 - Decreto 689/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 211035500$00.
1974-12-03 - Portaria 776/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-07 - DECLARAÇÃO DD8701 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-09 - DECLARAÇÃO DD8707 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-12-12 - Portaria 810/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-13 - DECLARAÇÃO DD8711 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-14 - DECLARAÇÃO DD8713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-17 - DECLARAÇÃO DD8716 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-17 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-19 - DECLARAÇÃO DD8718 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-19 - DECLARAÇÃO DD8719 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8725 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-12-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8727 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8728 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8733 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-28 - Decreto 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 1343992858$00.
1974-12-28 - DECLARAÇÃO DD8735 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-28 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-28 - Decreto 751/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 315498310$00.
1974-12-28 - DECLARAÇÃO DD8734 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-30 - Portaria 846/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1974-12-30 - DECLARAÇÃO DD8739 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8744 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8782 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8781 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8779 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8778 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8777 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8775 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8774 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8773 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Portaria 872/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8772 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Decreto 799/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 926951942$60.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8771 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8784 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8770 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8769 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8768 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8767 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Decreto 801/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 18950000$00.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8766 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD10362 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8765 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8764 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8763 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8762 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8761 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8760 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido autorizada uma transferência de verba e alteração de rubrica no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8759 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8786 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Presidência do Conselho.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8758 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8757 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8756 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8755 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Portaria 860/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-31 - Portaria 859/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8754 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8752 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8751 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8750 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8749 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Portaria 858/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8748 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8746 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8745 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8783 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8743 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8742 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8741 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1974-12-31 - Decreto 767/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial de 5000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna.
1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8740 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
1974-12-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros
1975-02-13 - Portaria 81/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-02-15 - DECLARAÇÃO DD9138 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-02-22 - DECLARAÇÃO DD9167 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-02-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério
1975-02-28 - DECLARAÇÃO DD9184 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1975-03-01 - DECLARAÇÃO DD9190 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1975-03-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-03-15 - DECLARAÇÃO DD9239 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-03-17 - DECLARAÇÃO DD9241 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-03-17 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-03-21 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
1975-03-21 - DECLARAÇÃO DD9250 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1975-03-21 - DECLARAÇÃO DD9248 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1975-03-22 - DECLARAÇÃO DD9258 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-03-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-03-27 - Portaria 210/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-03-31 - Portaria 216/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-04-01 - DECLARAÇÃO DD9272 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-04-01 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-04-02 - DECLARAÇÃO DD9273 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-04-02 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-04-08 - DECLARAÇÃO DD9284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-04-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-04-17 - DECLARAÇÃO DD9295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-04-19 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1975-04-19 - DECLARAÇÃO DD9296 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-04-21 - Portaria 267/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-04-22 - DECLARAÇÃO DD9305 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1975-04-26 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-04-26 - DECLARAÇÃO DD9317 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-04-29 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9319 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9320 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-02 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-02 - DECLARAÇÃO DD9322 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-06 - DECLARAÇÃO DD9324 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-06 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-09 - Portaria 298/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9326 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-10 - DECLARAÇÃO DD9327 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-15 - DECLARAÇÃO DD9329 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-16 - Portaria 312/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-05-17 - Portaria 314/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-05-22 - DECLARAÇÃO DD9343 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-22 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-05-27 - DECLARAÇÃO DD9344 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-27 - Portaria 327-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-05-28 - DECLARAÇÃO DD9348 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério .
1975-05-30 - Decreto 268/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 117645962$00.
1975-05-30 - Portaria 332/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-05-31 - DECLARAÇÃO DD9354 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1975-05-31 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério
1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9361 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.
1975-06-03 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros
1975-06-04 - Decreto 275/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 167194600$10.
1975-06-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-06-05 - DECLARAÇÃO DD9366 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-06-05 - Decreto 279/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 356400236$90.
1975-06-06 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-06-06 - DECLARAÇÃO DD9367 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-06-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-06-07 - DECLARAÇÃO DD9369 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-06-14 - Portaria 366/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1975-06-20 - DECLARAÇÃO DD9392 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-06-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-06-20 - DECLARAÇÃO DD9393 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1975-06-21 - DECLARAÇÃO DD9394 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-06-21 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-06-24 - DECLARAÇÃO DD9403 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-02 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8640 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8642 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8650 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8649 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-07-04 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1975-07-05 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8651 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8652 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.
1975-07-11 - Decreto 365/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 432444357$70.
1975-07-12 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-12 - DECLARAÇÃO DD8659 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-14 - DECLARAÇÃO DD8660 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho
1975-07-15 - Portaria 437/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-07-15 - Portaria 436/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-07-15 - DECLARAÇÃO DD8661 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.
1975-07-16 - DECLARAÇÃO DD8663 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-16 - DECLARAÇÃO DD8662 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-16 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-18 - DECRETO DD379/75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Abre créditos especiais no montante de 171190074$40.
1975-07-18 - Decreto 380/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 889277205$50.
1975-07-18 - Decreto 379/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 171190074$40
1975-07-19 - DECLARAÇÃO DD8665 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-07-19 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-07-24 - Decreto 396/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no montante de 590000000$00.
1975-07-25 - DECLARAÇÃO DD8674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação
1975-07-28 - DECLARAÇÃO DD8280 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-07-29 - DECLARAÇÃO DD8682 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-07-30 - Portaria 464/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-07-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-07-31 - DECLARAÇÃO DD8686 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-01 - DECLARAÇÃO DD8597 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-02 - DECLARAÇÃO DD8599 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-02 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-08-04 - Portaria 472/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia.
1975-08-04 - DECLARAÇÃO DD8601 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-09 - Decreto-Lei 419/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Determina a possibilidade de efectuar transferência de verbas no Orçamento Geral do Estado com autorização exclusiva dada por despacho do Ministro da respectiva pasta.
1975-08-13 - Portaria 485/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-08-13 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-08-13 - DECLARAÇÃO DD8614 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-13 - DECLARAÇÃO DD8615 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8617 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-14 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8619 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.
1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8618 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.
1975-08-20 - Decreto 445/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais, no montante de 100284350$00.
1975-08-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-08-21 - DECLARAÇÃO DD8626 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-08-25 - Decreto 460/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 88200000$00.
1975-08-27 - DECLARAÇÃO DD8630 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1975-08-28 - DECLARAÇÃO DD8632 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8634 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-08-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8635 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-30 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8637 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8638 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-01 - DECLARAÇÃO DD8542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-03 - Portaria 537/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8548 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8546 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-05 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-05 - DECLARAÇÃO DD8549 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-06 - DECLARAÇÃO DD8550 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8554 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8552 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-09 - Portaria 547/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-09-09 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-09 - DECLARAÇÃO DD8557 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8559 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-11 - DECLARAÇÃO DD8564 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-12 - DECLARAÇÃO DD8565 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-16 - DECLARAÇÃO DD8571 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-17 - Decreto 504/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no montante de 100000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna.
1975-09-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-18 - DECLARAÇÃO DD8575 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-19 - DECLARAÇÃO DD8577 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-20 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-20 - DECLARAÇÃO DD8578 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-22 - DECLARAÇÃO DD8579 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-23 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-09-23 - DECLARAÇÃO DD8583 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-23 - Portaria 574/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-09-24 - DECLARAÇÃO DD8587 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-09-30 - DECLARAÇÃO DD8593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Coordenação Interterritorial.
1975-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Coordenação Interterritorial
1975-09-30 - Decreto 549/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 214429000$00.
1975-10-01 - DECLARAÇÃO DD8499 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-01 - Decreto 554/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 102207435$20.
1975-10-03 - DECLARAÇÃO DD8502 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-06 - Decreto 571/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 507851177$10.
1975-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-07 - DECLARAÇÃO DD8503 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8507 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-09 - DECLARAÇÃO DD8509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-10 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-10 - DECLARAÇÃO DD8510 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-10 - Portaria 598/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-10-17 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-17 - DECLARAÇÃO DD8516 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8517 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8518 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-10-20 - DECLARAÇÃO DD8519 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-10-20 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-10-20 - Decreto 587/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos especiais no montante de 1729720000$00.
1975-10-21 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-21 - DECLARAÇÃO DD8520 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-22 - DECLARAÇÃO DD8524 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-23 - DECLARAÇÃO DD8528 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-23 - DECLARAÇÃO DD8527 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-24 - DECLARAÇÃO DD8529 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-10-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-10-25 - DECLARAÇÃO DD8530 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De alteração ao quadro do Instituto de José de Figueiredo, constante da tabela 2 do orçamento do Ministério.
1975-10-25 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De alteração ao quadro do Instituto de José de Figueiredo, constante da tabela 2 do orçamento do Ministério
1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8531 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8533 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-28 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8537 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8536 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-10-30 - DECLARAÇÃO DD8539 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-10-31 - DECLARAÇÃO DD8541 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no Ministério.
1975-11-04 - DECLARAÇÃO DD8453 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-04 - DECLARAÇÃO DD8454 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-11-04 - Portaria 628/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-11-05 - DECLARAÇÃO DD8457 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-11-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-11-06 - DECLARAÇÃO DD8461 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-06 - Decreto 607/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério do Equipamento Social.
1975-11-07 - DECLARAÇÃO DD8462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
1975-11-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação
1975-11-08 - DECLARAÇÃO DD8464 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-08 - Decreto 609/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no valor de 280000000$00.
1975-11-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação
1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação.
1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8466 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8471 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1975-11-12 - Decreto 622/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80.
1975-11-13 - Portaria 667/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1975-11-15 - Decreto 643/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 690872355$00.
1975-11-20 - DECLARAÇÃO DD8481 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-11-20 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1975-11-21 - Portaria 685-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-11-21 - Decreto 659/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 48857774$70.
1975-11-22 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas
1975-11-22 - DECLARAÇÃO DD8483 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas.
1975-11-26 - Portaria 697/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-11-29 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-11-29 - DECLARAÇÃO DD8493 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-11-29 - Portaria 711/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-11-29 - DECLARAÇÃO DD8494 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-02 - DECLARAÇÃO DD8381 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-03 - DECLARAÇÃO DD8382 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-03 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-04 - DECLARAÇÃO DD8385 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-10 - DECLARAÇÃO DD8386 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-12 - Decreto 694/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 142018037$00.
1975-12-12 - Decreto 693/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 12252220$00.
1975-12-13 - Portaria 739/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8391 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8392 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-15 - DECLARAÇÃO DD8394 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação
1975-12-16 - DECLARAÇÃO DD8395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8396 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8398 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-17 - Decreto 701-B/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1532883470$00.
1975-12-17 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8399 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-18 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8401 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-18 - Portaria 757/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8403 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8404 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-20 - DECLARAÇÃO DD8405 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-20 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-22 - Decreto 729-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre, no Ministério das Finanças, créditos no montante de 95287977$50.
1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8408 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8410 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8409 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-27 - DECLARAÇÃO DD8413 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-29 - DECLARAÇÃO DD8414 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8416 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8415 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8417 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-30 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8433 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - Decreto 779/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 300000000$00.
1975-12-31 - Decreto 780/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 21300000$00.
1975-12-31 - Portaria 803/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8434 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8435 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8439 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De ter sido autorizada alteração de rubrica orçamental.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8444 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8445 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8446 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8447 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - Decreto 774/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 52698029$20.
1975-12-31 - Decreto 773/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 152000000$00.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8429 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8437 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8431 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8430 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8428 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8427 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8426 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8425 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8424 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - Portaria 790/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8423 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - Decreto-Lei 768/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1976.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8422 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8436 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1975-12-31 - Decreto 775/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 1020000000$00, destinado a subsidiar a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP).
1975-12-31 - Decreto 788/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 24252500$00.
1975-12-31 - Portaria 805/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8440 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8441 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8442 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8443 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-02-11 - DECLARAÇÃO DD8496 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-02-18 - Portaria 82/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social.
1976-02-20 - DECLARAÇÃO DD8556 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-02-21 - DECLARAÇÃO DD8561 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-02-23 - DECLARAÇÃO DD8562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976.
1976-02-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976
1976-02-24 - DECLARAÇÃO DD8569 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-03-04 - DECLARAÇÃO DD8595 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8610 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-03-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-03-11 - Portaria 136/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas em diversos Ministérios, no montante de 4321936$00.
1976-03-12 - DECLARAÇÃO DD8622 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1976.
1976-03-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1976
1976-03-16 - Portaria 147-A/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas em diversos Ministérios no montante de 5860000$00.
1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8669 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-03-31 - DECLARAÇÃO DD8688 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8691 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8692 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-04-07 - Portaria 205/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.
1976-04-13 - DECLARAÇÃO DD8730 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-15 - Portaria 239/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1976-04-17 - DECLARAÇÃO DD8788 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-17 - DECLARAÇÃO DD8789 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-21 - DECLARAÇÃO DD8793 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-22 - DECLARAÇÃO DD8794 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-22 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-04-22 - DECLARAÇÃO DD8796 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8799 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-04-23 - Decreto 291/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 1102083334$00.
1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8798 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8800 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-04-24 - DECLARAÇÃO DD8802 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-29 - DECLARAÇÃO DD8806 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-04-30 - Portaria 273/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-05-04 - DECLARAÇÃO DD8811 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8818 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8817 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério .
1976-05-05 - Portaria 284/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1976-05-10 - DECLARAÇÃO DD8828 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-05-15 - Portaria 300/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-05-20 - DECLARAÇÃO DD8856 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-20 - DECLARAÇÃO DD8857 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8863 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8864 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8865 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-05-28 - DECLARAÇÃO DD8891 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-02 - Portaria 328/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-06-02 - DECLARAÇÃO DD8917 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-02 - Decreto 434/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 2500000000$00, a favor do Ministério dos Assuntos Sociais.
1976-06-03 - DECLARAÇÃO DD8926 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-06-08 - DECLARAÇÃO DD8936 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-08 - DECLARAÇÃO DD8937 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8942 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-09 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8943 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-09 - DECLARAÇÃO DD8941 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-11 - DECLARAÇÃO DD8946 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-06-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-06-11 - DECLARAÇÃO DD8945 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-06-12 - DECLARAÇÃO DD8954 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-15 - Portaria 367/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-06-21 - DECLARAÇÃO DD8979 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-21 - DECLARAÇÃO DD8978 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-22 - DECLARAÇÃO DD8981 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-06-23 - DECLARAÇÃO DD8987 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-24 - DECLARAÇÃO DD8992 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-24 - Portaria 380/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Altera a rubrica «Subsídio de férias», inscrita no orçamento dos diversos Ministérios, para «Subsídios de férias e de Natal», com fundamento no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, e efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-06-26 - DECLARAÇÃO DD8999 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-06-28 - DECLARAÇÃO DD9002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-06-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-06-29 - DECLARAÇÃO DD9022 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-07-03 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-07-03 - DECLARAÇÃO DD8294 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-07-05 - Decreto-Lei 520/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Introduz alterações ao Dec Lei 54/72 de 15 de Fevereiro, no tocante a transferência de verbas no Orçamento Geral do Estado.
1976-07-07 - DECLARAÇÃO DD8302 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-07-15 - DECLARAÇÃO DD8317 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-07-15 - DECLARAÇÃO DD8316 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-07-21 - Portaria 433/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-07-24 - DECLARAÇÃO DD8333 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-07-30 - Decreto 642/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 766146505$70, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
1976-07-31 - DECLARAÇÃO DD9611 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-05 - DECLARAÇÃO DD8230 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-08-07 - DECLARAÇÃO DD8233 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-07 - DECLARAÇÃO DD8233 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-08-10 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1976-08-10 - DECLARAÇÃO DD8238 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-08-11 - DECLARAÇÃO DD8240 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-08-13 - DECLARAÇÃO DD8249 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-14 - DECLARAÇÃO DD8251 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8269 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8263 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8264 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8265 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8262 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD6266 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8267 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-20 - DECLARAÇÃO DD8268 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-23 - DECLARAÇÃO DD8275 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.
1976-08-24 - DECLARAÇÃO DD8277 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-25 - Portaria 543/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1976-08-26 - DECLARAÇÃO DD8284 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-28 - DECLARAÇÃO DD8286 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-31 - DECLARAÇÃO DD8290 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-08-31 - DECLARAÇÃO DD8291 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-03 - PORTARIA 555/78 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-09-03 - Portaria 555/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
1976-09-07 - DECLARAÇÃO DD8185 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional.
1976-09-09 - DECLARAÇÃO DD8189 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-09-10 - DECLARAÇÃO DD8192 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-11 - DECLARAÇÃO DD8194 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-13 - DECLARAÇÃO DD8197 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-09-14 - DECLARAÇÃO DD8199 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-16 - DECLARAÇÃO DD8205 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-22 - DECLARAÇÃO DD8210 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-24 - DECLARAÇÃO DD8213 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-09-24 - DECLARAÇÃO DD8214 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-02 - DECLARAÇÃO DD8127 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-02 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-04 - DECLARAÇÃO DD8129 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-04 - DECLARAÇÃO DD8128 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-04 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-06 - Portaria 594/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-10-06 - DECLARAÇÃO DD8131 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-06 - Declaração - Ex-Ministério do Comércio Externo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-07 - Decreto 711/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.
1976-10-09 - DECLARAÇÃO DD8135 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-09 - Declaração - Ex-Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-10-09 - DECLARAÇÃO DD8134 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-10-11 - Portaria 598/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-10-11 - DECLARAÇÃO DD8136 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-12 - DECLARAÇÃO DD8137 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-12 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-12 - DECLARAÇÃO DD8138 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.
1976-10-13 - DECLARAÇÃO DD8140 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-10-14 - DECLARAÇÃO DD8143 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-14 - DECLARAÇÃO DD8145 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-15 - DECLARAÇÃO DD8149 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-16 - DECLARAÇÃO DD8151 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-16 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-21 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1976-10-21 - DECLARAÇÃO DD8159 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-10-21 - Portaria 628/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-10-22 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8163 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8162 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8161 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8160 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-25 - DECLARAÇÃO DD8165 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-25 - DECLARAÇÃO DD8166 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-10-25 - Declaração - Ex-Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-10-26 - DECLARAÇÃO DD8167 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-29 - DECLARAÇÃO DD8172 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-10-30 - DECLARAÇÃO DD8174 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-02 - DECLARAÇÃO DD8060 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-02 - DECLARAÇÃO DD8059 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-03 - DECLARAÇÃO DD8063 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-03 - DECLARAÇÃO DD8062 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-06 - DECLARAÇÃO DD8070 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-06 - DECLARAÇÃO DD8069 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-08 - DECLARAÇÃO DD8073 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-09 - DECLARAÇÃO DD8076 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-17 - DECLARAÇÃO DD8088 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-11-17 - Declaração - Ex-Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
1976-11-17 - DECLARAÇÃO DD8087 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
1976-11-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-11-18 - DECLARAÇÃO DD8089 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-11-19 - DECLARAÇÃO DD8091 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-19 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-11-20 - DECLARAÇÃO DD8092 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-20 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-11-22 - DECLARAÇÃO DD8093 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-11-23 - DECLARAÇÃO DD8095 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-25 - DECLARAÇÃO DD8101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-11-26 - Portaria 714/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-11-27 - DECLARAÇÃO DD8106 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-30 - DECLARAÇÃO DD8109 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-11-30 - DECLARAÇÃO DD8110 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-02 - DECLARAÇÃO DD7956 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-03 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-12-03 - DECLARAÇÃO DD8383 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-03 - DECLARAÇÃO DD7959 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-07 - DECLARAÇÃO DD7965 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-10 - DECLARAÇÃO DD7969 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-15 - DECLARAÇÃO DD7975 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-16 - DECLARAÇÃO DD7976 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Naciona.
1976-12-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional
1976-12-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1976-12-17 - DECLARAÇÃO DD7978 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-12-17 - DECLARAÇÃO DD7979 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério.
1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7980 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7981 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-18 - DECLARAÇÃO DD7982 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-18 - Declaração - Ex-Ministério do Comércio Externo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1976-12-20 - DECLARAÇÃO DD7986 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-21 - Portaria 756-A/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas na orçamento de vários Ministérios.
1976-12-22 - DECLARAÇÃO DD7992 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-22 - DECLARAÇÃO DD7991 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-22 - DECLARAÇÃO DD7990 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-22 - DECLARAÇÃO DD7993 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-23 - DECLARAÇÃO DD7995 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-28 - DECLARAÇÃO DD7999 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-28 - DECLARAÇÃO DD8000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-30 - DECLARAÇÃO DD8003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-30 - DECLARAÇÃO DD8004 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas na orçamento do ex-Ministério.
1976-12-30 - DECLARAÇÃO DD8005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8022 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8021 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - Portaria 785/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.
1976-12-31 - Decreto 932/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial no montante de 47530300$00, destinado a reforçar o orçamento do Ministério da Educação Nacional.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8019 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8018 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8017 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8016 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8014 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8012 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8011 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8010 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - Portaria 783/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de vários Ministérios.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8015 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - Decreto 906/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4614407712$10.
1976-12-31 - Decreto 905/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 482000000$00.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8009 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8020 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8056 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8057 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8055 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8054 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8053 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8052 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8051 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8050 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8049 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8048 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8047 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8046 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8045 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8044 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8042 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8041 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - Portaria 788/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8040 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8039 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8038 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8037 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8036 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8035 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8034 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8032 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8031 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8030 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8029 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8028 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8027 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8026 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8025 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8024 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8033 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8023 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-03-10 - DECLARAÇÃO DD8083 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social.
1977-03-10 - Declaração - Ex-Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social
1977-03-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-03-25 - DECLARAÇÃO DD8116 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-03-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 01. Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-03-28 - DECLARAÇÃO DD8119 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-04-14 - DECLARAÇÃO DD8154 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-04-21 - Decreto Regional 5/77/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
Altera o orçamento da Região Autónoma da Madeira.
1977-04-23 - DECLARAÇÃO DD8187 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-04-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-04-27 - DECLARAÇÃO DD8201 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-04-27 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-04-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-04-29 - DECLARAÇÃO DD8211 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-02 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-05-02 - DECLARAÇÃO DD8216 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-05 - DECLARAÇÃO DD8224 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-05-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-05-06 - DECLARAÇÃO DD8226 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-05-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-05-13 - DECLARAÇÃO DD8246 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-20 - DECLARAÇÃO DD8280 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-05-24 - DECLARAÇÃO DD8298 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-27 - DECLARAÇÃO DD8312 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-28 - DECLARAÇÃO DD8313 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-05-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1977-05-30 - DECLARAÇÃO DD8322 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-05-31 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-05-31 - DECLARAÇÃO DD8325 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha.
1977-05-31 - DECLARAÇÃO DD8323 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-06-03 - DECLARAÇÃO DD8336 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-06-06 - DECLARAÇÃO DD8341 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-06-16 - DECLARAÇÃO DD8352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de «Encargos Gerais da Nação».
1977-06-18 - DECLARAÇÃO DD8356 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-06-18 - DECLARAÇÃO DD8355 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-06-20 - DECLARAÇÃO DD8358 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-06-25 - DECLARAÇÃO DD8363 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-06-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1977-06-27 - DECLARAÇÃO DD8365 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-06-30 - DECLARAÇÃO DD8372 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-07-13 - DECLARAÇÃO DD7929 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7934 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-07-14 - DECLARAÇÃO DD7933 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-07-21 - DECLARAÇÃO DD7952 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-07-22 - DECLARAÇÃO DD7943 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-07-23 - DECLARAÇÃO DD7945 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-07-25 - DECLARAÇÃO DD7947 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-08-04 - DECLARAÇÃO DD7852 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-08-08 - DECLARAÇÃO DD7853 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-08 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-08-09 - DECLARAÇÃO DD7854 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-09 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-08-11 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de encargos gerais da Marinha
1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7858 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7857 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7859 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7856 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-08-11 - DECLARAÇÃO DD7855 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de encargos gerais da Marinha.
1977-08-16 - DECLARAÇÃO DD7863 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Torna público ter sido reduzida para 10000$00 a anulação respeitante à verba do capítulo 3.º, artigo 120.º, n.º 5, do orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-08-17 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-08-17 - DECLARAÇÃO DD7864 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-25 - DECLARAÇÃO DD7870 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-08-25 - DECLARAÇÃO DD7869 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério (Departamento do Exército).
1977-08-30 - DECLARAÇÃO DD7875 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.
1977-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério
1977-08-31 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-08-31 - DECLARAÇÃO DD7876 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-09-02 - DECLARAÇÃO DD7819 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-09-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-09-03 - DECLARAÇÃO DD7821 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-09-16 - DECLARAÇÃO DD7833 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-09-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-09-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério
1977-09-20 - DECLARAÇÃO DD7834 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério.
1977-09-22 - DECLARAÇÃO DD7839 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-09-23 - DECLARAÇÃO DD7841 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-09-26 - DECLARAÇÃO DD7843 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-09-27 - DECLARAÇÃO DD7844 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-09-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-10-08 - DECLARAÇÃO DD7798 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
1977-10-10 - DECLARAÇÃO DD7802 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-10-12 - DECLARAÇÃO DD7807 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-10-19 - DECLARAÇÃO DD7813 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-10-19 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-10-24 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-10-24 - DECLARAÇÃO DD7817 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Encargos Gerais da Nação
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-10-27 - DECLARAÇÃO DD7818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-11-05 - DECLARAÇÃO DD7753 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1977-11-08 - DECLARAÇÃO DD7755 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7759 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Ministério.
1977-11-09 - DECLARAÇÃO DD7758 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7763 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7762 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-11-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7760 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-11-11 - DECLARAÇÃO DD7764 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
(sem sumário).
1977-11-12 - DECLARAÇÃO DD7766 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-12 - DECLARAÇÃO DD7767 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7770 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7771 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-15 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército
1977-11-15 - DECLARAÇÃO DD7769 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
1977-11-16 - DECLARAÇÃO DD7773 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-16 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-11-16 - DECLARAÇÃO DD7774 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-16 - DECLARAÇÃO DD7772 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-17 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-11-17 - DECLARAÇÃO DD7775 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-18 - Decreto 154/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 181357867$50, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas.
1977-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
1977-11-22 - DECLARAÇÃO DD7778 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-11-23 - DECLARAÇÃO DD7779 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-11-24 - DECLARAÇÃO DD7782 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-11-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
1977-11-26 - DECLARAÇÃO DD7785 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-11-30 - DECLARAÇÃO DD7789 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-02 - DECLARAÇÃO DD7660 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-03 - DECLARAÇÃO DD7662 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
1977-12-07 - DECLARAÇÃO DD7665 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.
1977-12-07 - DECLARAÇÃO DD7666 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério
1977-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-13 - DECLARAÇÃO DD7670 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-15 - DECLARAÇÃO DD7672 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-15 - DECLARAÇÃO DD7673 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-15 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-17 - Declaração - Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-17 - DECLARAÇÃO DD7677 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-19 - DECLARAÇÃO DD7679 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa - Departamento do Exército.
1977-12-19 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Defesa Nacional - Departamento do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa - Departamento do Exército
1977-12-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-20 - DECLARAÇÃO DD7680 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-21 - DECLARAÇÃO DD7683 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-12-22 - DECLARAÇÃO DD7686 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-22 - DECLARAÇÃO DD7687 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-23 - DECLARAÇÃO DD7688 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-12-23 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>
1977-12-24 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-24 - DECLARAÇÃO DD7690 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-24 - DECLARAÇÃO DD8858 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-26 - DECLARAÇÃO DD7691 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-26 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1977-12-26 - DECLARAÇÃO DD7693 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-26 - DECLARAÇÃO DD7692 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7727 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7728 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7731 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7732 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7733 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7734 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7735 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7736 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7737 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7738 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7739 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7741 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7745 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7743 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7742 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7730 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - Decreto 176/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 29443965$00.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7729 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7704 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7708 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7706 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7707 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - Decreto 186/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2553535000$00.
1977-12-31 - Decreto 185/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 17901040$30.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7713 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7714 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7715 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7716 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7717 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7718 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7719 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7720 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
(sem sumário).
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7721 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7723 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7725 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento do Exército.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7726 - MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério.
1977-12-31 - DECLARAÇÃO DD7740 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1977-12-31 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1978-02-15 - DECLARAÇÃO DD7577 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1978-03-21 - DECLARAÇÃO DD7641 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1978-03-21 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1978-04-03 - DECLARAÇÃO DD7651 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1978-04-06 - DECLARAÇÃO DD7656 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1978-04-06 - DECLARAÇÃO DD7655 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1978-10-07 - DECLARAÇÃO DD7451 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Corrige a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 11.º suplemento, de 31 de Dezembro.
1978-12-05 - DECLARAÇÃO DD7308 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
1979-04-17 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
1979-04-17 - DECLARAÇÃO DD7254 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finaças e do Plano.
1979-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1979
1979-05-18 - DECLARAÇÃO DD7304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificada a declaração DD7254, de 17 de Abril de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.
1979-12-31 - DECLARAÇÃO DD7079 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas, no montante de 54643 contos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/157207/decreto-lei-54-72-de-15-de-fevereiro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda