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Decreto-lei 42559, de 3 de Outubro

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Sumário

Regula as disposições da Lei Orgânica do Ultramar, concernentes às despesas com a Defesa Nacional nas províncias ultramarinas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214283.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-01-27 - Portaria 17550 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-13 - Portaria 17671 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-16 - Portaria 17677 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-18 - Portaria 17680 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-27 - Portaria 17741 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-27 - Portaria 17740 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-07 - Portaria 17799 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - Portaria 17805 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17813 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-18 - Decreto-Lei 43077 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-19 - Portaria 17834 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-23 - Portaria 17851 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-23 - Portaria 17850 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-30 - Portaria 17869 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarino de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-05 - Portaria 17881 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-09 - Portaria 17891 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-20 - Portaria 17908 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-29 - Portaria 17919 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-31 - Portaria 17923 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-14 - Portaria 17939 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-14 - Portaria 17940 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-15 - Portaria 17941 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-15 - Portaria 17942 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-19 - Portaria 17945 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-20 - Portaria 17948 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-20 - Portaria 17949 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-21 - Portaria 17951 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-28 - Portaria 17974 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-30 - Portaria 17976 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-30 - Portaria 17978 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-30 - Portaria 17977 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-03 - Portaria 17981 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-07 - Portaria 17989 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-08 - Decreto-Lei 43205 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Define a competência administrativa dos comandantes navais, comandantes de defesa marítima territorial, comandantes de região aérea e comandantes de zona aérea relativamente aos orçamentos privativos das forças navais e das forças aéreas ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Portaria 18006 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Portaria 18007 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-19 - Portaria 18010 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-27 - Portaria 18021 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-29 - Portaria 18024 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-25 - Portaria 18077 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Portaria 18079 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-29 - Portaria 18087 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-29 - Portaria 18086 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-02 - Portaria 18093 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-02 - Portaria 18092 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-03 - Portaria 18096 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-03 - Portaria 18095 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - Portaria 18101 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - Portaria 18102 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - Portaria 18107 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - Portaria 18109 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - Portaria 18108 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - Portaria 18120 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - Portaria 18118 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - Portaria 18119 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - Portaria 18121 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-15 - Portaria 18124 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Portaria 18131 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Portaria 18130 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Portaria 18132 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-28 - Portaria 18152 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-28 - Portaria 18153 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província do Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-28 - Portaria 18151 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-29 - Portaria 18158 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-29 - Portaria 18157 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Autoriza o reforço de duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-29 - Portaria 18156 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18165 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18160 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18161 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18163 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18162 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Portaria 18164 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18171 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18170 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Revoga a Portaria n.º 18092 - Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18173 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18169 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18172 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-31 - Portaria 18168 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestre ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-06 - Portaria 18301 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-06 - Portaria 18300 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-16 - Portaria 18333 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-16 - Portaria 18332 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-16 - Portaria 18331 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Portaria 18338 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-18 - Portaria 18339 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-20 - Portaria 18341 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-20 - Portaria 18342 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-01 - Portaria 18375 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas para o mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-01 - Portaria 18374 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Regula a distribuição da importância atribuída ao Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas para o mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-01 - Portaria 18376 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Regula a distribuição da importância atribuída ao Ministério da Marinha, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas para o mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-22 - Portaria 18481 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-31 - Portaria 18500 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-31 - Portaria 18499 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-03 - Portaria 18507 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-14 - Portaria 18524 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-08 - Portaria 18579 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1961 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18598 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - Portaria 18599 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-18 - Portaria 18606 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-18 - Portaria 18605 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-18 - Portaria 18604 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-25 - Portaria 18617 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-01 - Portaria 18630 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-11 - Portaria 18650 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-12 - Portaria 18656 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-14 - Portaria 18663 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-16 - Portaria 18669 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-16 - Portaria 18668 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-16 - Portaria 18670 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-22 - Portaria 18689 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-23 - Portaria 18692 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-23 - Portaria 18691 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-16 - Portaria 18731 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-16 - Portaria 18730 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-26 - Portaria 18742 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-26 - Portaria 18741 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-02 - Portaria 18756 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-02 - Portaria 18757 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-04 - Portaria 18761 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-09 - Portaria 18765 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-14 - Portaria 18777 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-16 - Portaria 18778 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-16 - Portaria 18779 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-30 - Portaria 18789 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-30 - Portaria 18790 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-31 - Portaria 18793 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-02 - Portaria 18794 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-02 - Portaria 18795 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-20 - Portaria 18818 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-21 - Portaria 18819 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-25 - Portaria 18840 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-28 - Portaria 18850 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - Portaria 18857 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-15 - Portaria 18880 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-15 - Portaria 18879 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-16 - Portaria 18885 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-18 - Portaria 18888 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-18 - Portaria 18887 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-20 - Portaria 18893 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-20 - Portaria 18894 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-21 - Portaria 18900 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-22 - Portaria 18902 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve uma rubrica e respectivo crédito na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-23 - Portaria 18906 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-23 - Portaria 18907 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-26 - Portaria 18909 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18958 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18960 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18962 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18956 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18955 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18961 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18957 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique,

  • Tem documento Em vigor 1962-01-15 - Portaria 18959 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18970 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18971 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18972 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18967 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 à província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18968 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas verbas no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18969 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela do despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18974 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-16 - Portaria 18973 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-18 - Portaria 18975 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18988 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18989 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18987 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18990 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-26 - Portaria 18986 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-27 - Portaria 18993 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-01-27 - Portaria 18994 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 relativo à província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-05 - Portaria 19006 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-05 - Portaria 19007 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1961.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-09 - Portaria 19017 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-20 - Portaria 19083 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-31 - Portaria 19106 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-04 - Portaria 19163 - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-12 - Decreto 44342 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições destinadas a actualizar a doutrina estabelecida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42559, que regula as disposições da Lei Orgânica do Ultramar concernentes às despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-09 - Portaria 19229 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-09 - Portaria 19227 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da Aeronáutica uma quantia, em conta de verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1962, para constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas para o mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-09 - Portaria 19230 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-09 - Portaria 19228 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-24 - Decreto-Lei 44473 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 42192, de 25 de Março de 1959, relativo ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-27 - Portaria 19300 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-28 - Portaria 19304 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-28 - Portaria 19303 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-07 - Portaria 19329 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-07 - Portaria 19328 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-07 - Portaria 19327 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-07 - Portaria 19326 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Atribui ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no artigo 292.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano, uma quantia para constituir receita ordinária do orçamento privativo das forças terrestres da província ultramarina de Angola para 1962.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-11 - Portaria 19338 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-11 - Portaria 19339 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-24 - Decreto-Lei 44593 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, relativamente à gestão orçamental do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-18 - Portaria 19446 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-19 - Portaria 19449 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-19 - Portaria 19448 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-22 - Portaria 19453 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-22 - Portaria 19454 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-25 - Portaria 19457 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-07 - Portaria 19485 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-07 - Portaria 19484 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-08 - Portaria 19487 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-08 - Portaria 19486 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-09 - Portaria 19491 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-09 - Portaria 19490 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-24 - Portaria 19519 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forcas navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-27 - Portaria 19524 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-27 - Portaria 19523 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-27 - Portaria 19522 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-05 - Portaria 19544 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-19 - Portaria 19565 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-19 - Portaria 19564 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-19 - Portaria 19563 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-19 - Portaria 19566 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Portaria 19568 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Portaria 19567 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Portaria 19571 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Portaria 19575 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Portaria 19573 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Portaria 19572 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Portaria 19574 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19603 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19602 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola - Anula a Portaria n.º 19328.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19601 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças aéreas da província de Angola - Anula a Portaria n.º 19327.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19605 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19604 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-31 - Portaria 19606 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-09 - Portaria 19626 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1962 relativo à província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-10 - Portaria 19627 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-11 - Portaria 19628 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-11 - Portaria 19629 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-11 - Portaria 19630 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-11 - Portaria 19631 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-11 - Portaria 19632 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais para 1962 relativo à província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-18 - Portaria 19643 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-18 - Portaria 19642 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-18 - Portaria 19640 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-18 - Portaria 19641 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Portaria 19646 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19658 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19663 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19660 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19659 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19661 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-29 - Portaria 19662 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-30 - Portaria 19667 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-30 - Portaria 19668 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-31 - Portaria 19671 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-31 - Portaria 19673 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-31 - Portaria 19674 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-31 - Portaria 19672 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19676 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19675 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19677 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19678 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19679 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-01 - Portaria 19680 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-04 - Portaria 19682 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-18 - Portaria 19709 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-18 - Portaria 19710 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-18 - Portaria 19708 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-19 - Portaria 19714 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-19 - Portaria 19713 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-19 - Portaria 19712 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-19 - Portaria 19711 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da Aeronáutica uma quantia, em conta da verba inscrita no artigo 297.º, capítulo 11.º, do Orçamento Geral do Estado para 1963, para constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas para o mesmo ano.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-01 - Portaria 19737 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-05 - Portaria 19744 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-05 - Portaria 19743 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-05 - Portaria 19745 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-11 - Portaria 19753 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-17 - Portaria 19812 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-26 - Portaria 19824 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-04 - Portaria 19843 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-04 - Portaria 19844 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-08 - Portaria 19847 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-16 - Portaria 19852 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-16 - Portaria 19853 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-17 - Portaria 19858 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-22 - Portaria 19864 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-29 - Portaria 19876 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-19 - Portaria 19950 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-31 - Portaria 19977 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-10 - Portaria 20001 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-14 - Portaria 20006 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-17 - Portaria 20013 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-20 - Portaria 20019 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-26 - Portaria 20028 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-27 - Portaria 20030 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-04 - Portaria 20044 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-05 - Portaria 20054 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-12 - Portaria 20068 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo da força aérea ultramarina em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20118 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20114 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde .

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20115 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20116 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20119 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - Portaria 20117 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-19 - Portaria 20128 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-19 - Portaria 20127 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-19 - Portaria 20126 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-22 - Portaria 20131 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-04 - Portaria 20144 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-12 - Portaria 20162 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-13 - Portaria 20164 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-15 - Portaria 20168 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-23 - Portaria 20190 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-23 - Portaria 20189 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-25 - Portaria 20191 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-26 - Portaria 20196 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-26 - Portaria 20197 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-26 - Portaria 20195 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-27 - Portaria 20201 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-04 - Portaria 20213 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma rubrica do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-04 - Portaria 20214 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-21 - Portaria 20238 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-24 - Portaria 20242 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-24 - Portaria 20241 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-27 - Portaria 20248 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-28 - Portaria 20256 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-28 - Portaria 20257 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20273 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20282 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20278 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20271 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Atribui uma quantia ao orçamento privativo, para 1964, do Comando da Defesa Marítima da Guiné, destinada a liquidar encargos com a subvenção de campanha e subsídios inerentes a pagar ao pessoal das lotações daquele Comando.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20270 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20276 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20274 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20285 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20280 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamenta privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20275 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20268 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Transfere verbas na tabela de receita do orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20284 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20283 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20281 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20279 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20277 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20272 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Portaria 20269 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-27 - Portaria 20340 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-27 - Portaria 20339 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-01-31 - Portaria 20353 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-11 - Portaria 20363 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-17 - Portaria 20373 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-20 - Portaria 20381 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-27 - Portaria 20394 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-07 - Portaria 20418 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde para 1963 - Anula e substitui a Portaria n.º 20353.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-07 - Portaria 20419 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique para 1963.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-09 - Decreto 45605 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Considera obrigados os serviços autónomos, os organismos de coordenação económica e os fundos ou serviços especiais do Estado, mesmo quando subsidiados através do orçamento da província de Moçambique, a comparticipar nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42559 (defesa nacional).

  • Tem documento Em vigor 1964-03-09 - Portaria 20421 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola - Anula e substitui a Portaria n.º 20277.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-10 - Portaria 20422 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné - Anula e substitui a Portaria n.º 20275.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-11 - Portaria 20423 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-11 - Portaria 20424 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-11 - Portaria 20425 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-14 - Portaria 20432 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Conselho Superior da Electricidade

    Aprova o Regulamento do Conselho Superior da Electricidade.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-16 - Portaria 20433 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1963 - Anula e substitui a Portaria n.º 20242.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20458 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20463 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20462 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20457 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20460 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20455 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20461 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20459 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-23 - Portaria 20456 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-24 - Portaria 20465 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-24 - Portaria 20466 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-24 - Portaria 20467 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-24 - Portaria 20464 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-14 - Portaria 20586 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para 1964.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-26 - Portaria 20600 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-26 - Portaria 20599 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-27 - Portaria 20603 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-27 - Portaria 20604 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forcas navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-01 - Portaria 20611 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-12 - Portaria 20630 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-12 - Portaria 20632 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-12 - Portaria 20631 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1964 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-30 - Portaria 20652 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-02 - Portaria 20654 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-08 - Portaria 20665 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-09 - Portaria 20671 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever duas verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-10 - Portaria 20676 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné - Anula e substitui a Portaria n.º 20280.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-28 - Portaria 20698 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-03 - Portaria 20710 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas na província da Guiné para 1963 - Anula e substitui as Portarias n.os 20280 e 20676.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-07 - Portaria 20718 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-12 - Portaria 20723 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

  • Tem documento Em vigor 1964-08-12 - PORTARIA 20823 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20788 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-17 - Portaria 20808 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-17 - Portaria 20807 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças navais da província ultramarina de Angola para 1964.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-24 - Portaria 20818 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-25 - Portaria 20819 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-28 - DECRETO 20824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-28 - Portaria 20823 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-28 - Portaria 20822 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-28 - Portaria 20824 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

  • Tem documento Em vigor 1964-10-22 - Portaria 20863 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-03 - Portaria 20880 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-03 - Portaria 20881 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-03 - Portaria 20882 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-07 - Portaria 20891 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - Portaria 20894 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-13 - Portaria 20902 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-26 - Portaria 20932 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - Portaria 20937 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - Portaria 20936 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-30 - Portaria 20943 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-30 - Portaria 20942 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-02 - Portaria 20948 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças navais de Angola para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-02 - Portaria 20949 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - Portaria 20958 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - Portaria 20957 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - Portaria 20960 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-16 - Portaria 20969 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-16 - Portaria 20970 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-16 - Portaria 20971 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-17 - Portaria 20981 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-26 - Portaria 21001 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-26 - Portaria 21002 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-28 - Portaria 21005 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21019 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21023 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21022 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21020 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-31 - Portaria 21021 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-19 - Portaria 21049 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe - Anula e substitui a Portaria n.º 21002.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Portaria 21065 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Portaria 21064 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-30 - Portaria 21078 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-30 - Portaria 21077 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-13 - Portaria 21105 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21118 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21117 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-03 - Portaria 21134 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-03 - Portaria 21136 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-03 - Portaria 21135 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-09 - Portaria 21152 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-09 - Portaria 21153 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-10 - Portaria 21159 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-10 - Portaria 21158 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-10 - Portaria 21157 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-19 - Portaria 21179 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-19 - Portaria 21180 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-10 - Portaria 21216 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-10 - Portaria 21215 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-12 - Portaria 21218 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1965 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-13 - Portaria 21220 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1964 - Anula a Portaria n.º 21118.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-26 - Portaria 21243 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1965-04-26 - Portaria 21245 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-26 - Portaria 21244 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-28 - Portaria 21253 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-28 - Portaria 21251 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-28 - Portaria 21252 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-25 - Portaria 21305 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-31 - Portaria 21313 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-05 - Portaria 21324 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-05 - Portaria 21325 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-12 - Portaria 21331 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo do Comando da Defesa Marítima da Guiné para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-21 - Portaria 21347 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-09 - Portaria 21380 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-12 - Portaria 21463 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-13 - Portaria 21464 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-01 - Portaria 21502 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor .

  • Tem documento Em vigor 1965-09-14 - Portaria 21526 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-24 - Portaria 21547 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-30 - Portaria 21557 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-01 - Portaria 21558 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-16 - Portaria 21575 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-16 - Portaria 21576 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-27 - Portaria 21608 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-02 - Portaria 21615 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-02 - Portaria 21614 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-09 - Portaria 21660 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-09 - Portaria 21661 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - Portaria 21665 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-17 - Portaria 21677 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-24 - Portaria 21685 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças navais de Angola para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-06 - Portaria 21703 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-11 - Portaria 21709 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-14 - Portaria 21714 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - Portaria 21725 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-18 - Portaria 21731 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-18 - Portaria 21730 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-20 - Portaria 21733 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-21 - Portaria 21737 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-21 - Portaria 21735 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-21 - Portaria 21736 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-29 - Portaria 21753 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-29 - Portaria 21755 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-29 - Portaria 21756 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-29 - Portaria 21754 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-30 - Portaria 21757 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-30 - Portaria 21759 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-30 - Portaria 21758 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-31 - Portaria 21768 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21811 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21805 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21810 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1966 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21806 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21808 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21807 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21809 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21812 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-20 - Portaria 21804 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21818 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21823 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21822 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21821 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21825 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21817 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21824 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21820 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-21 - Portaria 21819 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-24 - Portaria 21829 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-24 - Portaria 21830 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-01-25 - Portaria 21831 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e manda inscrever várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-01 - Portaria 21847 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1966 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-25 - Portaria 21892 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau para 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-15 - Portaria 21913 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-12 - Portaria 21949 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-12 - Portaria 21948 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-13 - Decreto 46958 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

    Regula a participação dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44342 (despesas com a defesa nacional).

  • Tem documento Em vigor 1966-04-15 - Portaria 21952 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas no capítulo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-15 - Portaria 21953 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para o ano Económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-28 - Portaria 21972 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-29 - Portaria 21975 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique, para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-13 - Portaria 21995 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné para o ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-13 - Portaria 21996 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-13 - Portaria 21997 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-23 - Portaria 22013 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-29 - Portaria 22086 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-13 - Portaria 22114 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1966

  • Tem documento Em vigor 1966-07-28 - Portaria 22135 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-26 - Portaria 22184 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-08-29 - Portaria 22187 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1966 destinada a reforçar a verba inscrita no artigo 11.º da tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1966-09-02 - Portaria 22193 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-04 - Portaria 22232 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma importância no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-04 - Portaria 22233 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique do ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-04 - Portaria 22234 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Portaria 22238 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 3.º, capítulo I, da tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe em 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-13 - Portaria 22247 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-22 - Portaria 22262 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-25 - Portaria 22266 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 2.º da tabela de receita do orçamento privativo das forças navais de Angola para 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-08 - Portaria 22300 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-10 - Portaria 22305 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Timor para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-19 - Portaria 22324 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola para 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-11-28 - Portaria 22334 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique para o ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-12 - Portaria 22370 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-12 - Portaria 22369 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-22 - Portaria 22390 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-30 - Portaria 22404 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província ultramarina de Cabo Verde no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22412 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22411 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22408 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias da Guiné, Angola e Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22409 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias da Guiné, Angola e Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22410 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias da Guiné, Angola e Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Portaria 22413 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-11 - Portaria 22436 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-11 - Portaria 22437 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-11 - Portaria 22438 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-12 - Portaria 22443 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-13 - Portaria 22449 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor para 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22461 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22457 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22453 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22454 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22455 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22456 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22458 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22459 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-16 - Portaria 22460 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22468 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tome e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22466 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22469 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1967 o orçamento das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-17 - Portaria 22467 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Angola, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-19 - Portaria 22472 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-20 - Portaria 22475 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-20 - Portaria 22474 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-23 - Portaria 22476 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-31 - Portaria 22496 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1967 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-03 - Portaria 22503 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-03 - Portaria 22505 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-02-03 - Portaria 22504 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1967 os orçamentos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-22 - Portaria 22589 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-22 - Portaria 22588 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas e terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano económico de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1967-03-29 - Portaria 22601 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba nas tabelas de receita e de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-22 - Portaria 22644 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-06-21 - Portaria 22735 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para 1967 destinada a reforçar a verba inscrita no artigo 16.º, n.º 1), da tabela de despesa do referido orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-05 - Portaria 22765 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das forças navais de Angola para 1967, destinada a reforçar uma verba da tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-05 - Portaria 22764 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola para o ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-07 - Portaria 22768 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma rubrica na tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola para 1967, destinada a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1967-08-16 - Portaria 22832 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-01 - Portaria 22856 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-01 - Portaria 22857 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-04 - Portaria 22865 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de S. Tomé e Príncipe e de Macau no ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-04 - Portaria 22864 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de S. Tomé e Príncipe e de Macau no ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-25 - Portaria 22922 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-09-26 - Portaria 22924 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-16 - Portaria 22962 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano económico de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-16 - Portaria 22961 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-21 - Portaria 22971 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1967-10-31 - Portaria 22986 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e inscreve verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-07 - Portaria 22995 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-07 - Portaria 22994 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e inscreve verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-08 - Portaria 23001 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda reforçar e inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-08 - Portaria 22999 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-08 - Portaria 23000 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscreve uma verba na tabela de despesa do orçamento privativa das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-08 - Portaria 22998 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-16 - Portaria 23011 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-11-16 - Portaria 23010 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-11 - Portaria 23052 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-15 - Portaria 23061 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-15 - Portaria 23062 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças navais ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-21 - Portaria 23072 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever e reforçar rubricas na tabela de despesa do orçamento em vigor para as forças navais ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-26 - Portaria 23081 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique para 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-26 - Portaria 23082 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-26 - Portaria 23084 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento em vigor das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-26 - Portaria 23083 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23102 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23107 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Timor e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23106 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam verbas das tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Timor e Macau.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23105 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23104 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-29 - Portaria 23103 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforçam e inscrevem verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola, S. Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23126 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de receitas dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola e de S. Tomé e Príncipe no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23125 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de receitas dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas em vigor nas províncias de Angola e de S. Tomé e Príncipe no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23124 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1967-12-30 - Portaria 23123 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-05 - Portaria 23137 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-05 - Portaria 23138 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-17 - Portaria 23157 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-17 - Portaria 23155 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-17 - Portaria 23156 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola para 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23168 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23177 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23170 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23171 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23174 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23172 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23179 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23178 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23180 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23176 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23175 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23173 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-25 - Portaria 23169 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-26 - Portaria 23183 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-26 - Portaria 23182 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-26 - Portaria 23184 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-26 - Portaria 23185 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-01-26 - Portaria 23186 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-02 - Portaria 23199 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1968 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-02-21 - Portaria 23235 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe em 1967.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-16 - Portaria 23310 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-04-27 - Portaria 23336 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-23 - Portaria 23495 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-23 - Portaria 23496 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-07-30 - Portaria 23512 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1968 para reforçar e inscrever verbas na tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-01 - Portaria 23520 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais de Angola para 1968 destinada a reforçar uma verba da tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-29 - Portaria 23568 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos Comandos Navais e de Defesa Marítima de Angola e de Cabo Verde e das forças aéreas ultramarinas normais da Guiné para 1968, para as respectivas importâncias reforçarem verbas inscritas nas tabelas de despesa dos referidos orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-29 - Portaria 23569 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos Comandos Navais e de Defesa Marítima de Angola e de Cabo Verde e das forças aéreas ultramarinas normais da Guiné para 1968, para as respectivas importâncias reforçarem verbas inscritas nas tabelas de despesa dos referidos orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-29 - Portaria 23567 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Inscrevem várias quantias nas tabelas de receita dos orçamentos privativos dos Comandos Navais e de Defesa Marítima de Angola e de Cabo Verde e das forças aéreas ultramarinas normais da Guiné para 1968, para as respectivas importâncias reforçarem verbas inscritas nas tabelas de despesa dos referidos orçamentos.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-07 - Portaria 23594 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas normais e navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-07 - Portaria 23593 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Mandam inscrever duas quantias nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças aéreas normais e navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-09-21 - Portaria 23616 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça as verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-23 - Portaria 23668 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-23 - Portaria 23667 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-30 - Portaria 23682 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-10-31 - Portaria 23686 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais em vigor na província ultramarina de Angola para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-07 - Portaria 23696 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-14 - Portaria 23708 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas normais em vigor na província de Angola para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-14 - Portaria 23709 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-21 - Portaria 23719 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais em vigor na província de Timor para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-30 - Portaria 23737 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-11-30 - Portaria 23738 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-05 - Portaria 23748 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-16 - Portaria 23776 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-24 - Portaria 23802 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda reforçar e inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-24 - Portaria 23801 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda reforçar e inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando Naval de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-30 - Portaria 23812 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando da Defesa Marítima de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-31 - Portaria 23815 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1968-12-31 - Portaria 23816 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-03 - Portaria 23825 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-03 - Portaria 23824 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas normais em vigor na província ultramarina de Moçambique no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23857 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23862 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23863 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23864 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23865 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23866 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23867 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23861 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23860 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23859 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-22 - Portaria 23858 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-24 - Decreto 48850 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Torna extensivos à província de Angola, a partir de 1 de Janeiro de 1969, os preceitos do Decreto n.º 45605, com a redacção dada ao § 1.º do seu artigo 1.º pelo artigo 4.º do Decreto n.º 46885, que considera obrigados os serviços autónomos, os organismos de coordenação económica e os fundos especiais do Estado, mesmo quando subsidiados através do orçamento da província de Moçambique, a comparticipar nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42559 (defesa nacional) e mantém em vigor as dispos (...)

  • Tem documento Em vigor 1969-01-28 - Portaria 23880 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma rubrica da tabela de despesa do orçamento privativo do Comando da Defesa Marítima de Macau para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-28 - Portaria 23879 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas normais em vigor na província de Angola no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-28 - Portaria 23881 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando Naval de Cabo Verde para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-29 - Portaria 23886 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-29 - Portaria 23885 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-29 - Portaria 23884 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-01 - Portaria 23891 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever duas quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-08 - Portaria 23905 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-08 - Portaria 23906 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres e navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-26 - Portaria 23938 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-26 - Portaria 23939 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-26 - Portaria 23940 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1969 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-06 - Portaria 24058 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-05-09 - Portaria 24062 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas, na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-06-16 - Portaria 24120 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau para o ano de 1968.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-01 - Portaria 24144 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor em Timor para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-07-23 - Portaria 24194 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-13 - Portaria 24232 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das forças navais de Angola para 1969 destinada a reforçar uma verba da tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-20 - Portaria 24242 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-26 - Portaria 24255 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-08-27 - Portaria 24256 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-10-22 - Portaria 24382 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-22 - Portaria 24430 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma rubrica da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-25 - Portaria 24433 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-25 - Portaria 24434 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais de S. Tomé e Príncipe para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-11-27 - Portaria 24441 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo do Comando Naval de Cabo Verde para o ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-03 - Portaria 24450 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-03 - Portaria 24449 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-12 - Portaria 24462 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-13 - Portaria 24467 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever várias quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de Angola em 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-13 - Portaria 24466 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-23 - Portaria 24478 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever duas quantias na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-24 - Portaria 24480 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas normais de S. Tomé e Príncipe para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-30 - Portaria 24497 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever várias rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola em 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-31 - Portaria 24500 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1969-12-31 - Portaria 24499 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 20/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça duas rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 19/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da receita ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 15/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da Guiné para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 16/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Timor para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 17/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça duas rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas de Cabo Verde para 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-13 - Portaria 18/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 51/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 50/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 49/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 61/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 60/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 59/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 58/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 57/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 56/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 55/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 54/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 53/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-01-26 - Portaria 52/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-18 - Portaria 107/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-18 - Portaria 106/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-18 - Portaria 108/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-21 - Portaria 113/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-02-21 - Portaria 114/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1970 os orçamentos privativos das forças navais e aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-03-07 - Portaria 132/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-01 - Portaria 164/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-16 - Portaria 190/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1970 o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1970-04-23 - Portaria 207/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça várias rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1969.

  • Tem documento Em vigor 1970-08-25 - Portaria 419/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-19 - Portaria 464/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-21 - Portaria 467/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-23 - Portaria 474/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-09-24 - Portaria 477/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-14 - Portaria 511/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçamento privativo das forças navais de Angola para 1970 destinada a reforçar uma verba da tabela de despesa do mesmo orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-17 - Portaria 518/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-23 - Portaria 531/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-28 - Portaria 544/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever uma verba na tabela de receita do orçaçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1970 e reforçar várias verbas na tabela de despesa do referido orçamento da mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1970-10-30 - Portaria 554/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-04 - Portaria 561/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-05 - Portaria 562/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda reforçar várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-20 - Portaria 582/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-21 - Portaria 586/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa de orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-23 - Portaria 588/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-25 - Portaria 592/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-11-26 - Portaria 598/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-04 - Portaria 616/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-07 - Portaria 620/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-10 - Portaria 624/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-23 - Portaria 651/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-26 - Portaria 656/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1970-12-31 - Portaria 692/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-16 - Portaria 25/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça e manda inscrever verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-01-23 - Portaria 36/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-03 - Portaria 50/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 74/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 75/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 71/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 70/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 69/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 68/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças terrestres ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 73/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-10 - Portaria 72/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1971 os orçamentos privativos das forças navais ultramarinas das províncias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-11 - Portaria 79/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-12 - Portaria 82/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-15 - Portaria 88/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-18 - Portaria 98/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-19 - Portaria 102/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1971-02-23 - Portaria 105/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-03 - Portaria 117/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-03 - Portaria 118/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-12 - Portaria 132/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-12 - Portaria 133/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-12 - Portaria 134/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-13 - Portaria 137/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-13 - Portaria 139/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-03-13 - Portaria 138/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-06 - Portaria 179/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970 - Anula e substitui a Portaria n.º 419/70.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-30 - Portaria 219/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-01 - Portaria 223/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-04 - Portaria 233/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-05-11 - Portaria 247/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-08 - Portaria 299/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesas do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-22 - Portaria 387/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-07 - Portaria 416/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas era vigor na província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-12 - Portaria 423/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-17 - Portaria 438/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-26 - Portaria 454/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-27 - Portaria 459/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-28 - Portaria 464/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-28 - Portaria 463/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-30 - Portaria 466/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-01 - Portaria 476/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-01 - Portaria 475/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1971.Ç

  • Tem documento Em vigor 1971-09-02 - Portaria 478/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-03 - Portaria 480/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-10 - Portaria 494/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-11 - Portaria 495/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-13 - Portaria 497/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-21 - Portaria 509/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-22 - Portaria 512/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-01 - Portaria 532/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-08 - Portaria 547/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-11 - Portaria 553/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Cabo Verde em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-20 - Portaria 573/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-21 - Portaria 577/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1971-10-28 - Decreto 455/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Insere disposições legislativas destinadas a adoptar medidas que permitam a resolução de alguns problemas formulados pelos governos das províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-13 - Portaria 618/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-16 - PORTARIA 610/71 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-11-16 - Portaria 624/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971

  • Tem documento Em vigor 1971-11-27 - Portaria 653/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-06 - Portaria 668/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-14 - Portaria 698/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-16 - Portaria 704/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-23 - Portaria 719/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-27 - Portaria 723/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-27 - Portaria 724/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-27 - Portaria 722/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Cabo Verde para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-30 - Portaria 725/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-30 - Portaria 726/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 749/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 747/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 748/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-10 - Portaria 6/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de Timor para 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-20 - Decreto 28/72 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

    Determina que, enquanto não for regulamentado o exame previsto no Decreto n.º 677/70, a lista distrital dos peritos seja organizada de harmonia com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 36.º do Decreto n.º 43587 (Regulamento das Expropriações).

  • Tem documento Em vigor 1972-01-21 - Portaria 28/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-29 - Portaria 47/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-29 - Portaria 45/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-29 - Portaria 46/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-31 - Portaria 52/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-31 - Portaria 53/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-01-31 - Portaria 54/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-03 - Portaria 64/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor, para o ano de 1972, o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-03 - Portaria 62/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor, para o ano de 1972, o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-03 - Portaria 63/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor, para o ano de 1972, o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-04 - Portaria 66/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-04 - Portaria 65/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-07 - Portaria 69/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-07 - Portaria 70/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais da província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-15 - Portaria 88/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-16 - Portaria 94/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-24 - Portaria 111/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-31 - Portaria 180/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola do ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-03 - Portaria 183/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de receita e de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-11 - Portaria 199/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-11 - Portaria 200/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-11 - Portaria 201/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-24 - Portaria 222/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-25 - Portaria 223/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique em 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - Portaria 233/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - Portaria 234/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-01 - Portaria 239/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - Portaria 243/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova e põe em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-03 - Portaria 317/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-08 - Portaria 329/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita e despesa ordinárias do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde em 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-28 - Portaria 501/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com vários quantias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-26 - Portaria 555/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província da Guiné para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Portaria 576/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça diversas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-23 - Portaria 626/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província de Macau para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-15 - Portaria 672/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, em 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Portaria 710/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com várias quantias diversas rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-15 - Portaria 728/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor no Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-15 - Portaria 727/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-18 - Portaria 740/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - Portaria 754/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas das tabelas de despesa e de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas do Estado de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - Portaria 753/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça a verbas da tabela de despesas do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 782/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 780/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 779/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 783/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor no Estado de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 781/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-12 - Portaria 18/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres em vigor na província de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-12 - Portaria 19/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-13 - Portaria 21/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba das tabelas de receita e de despesa do orçamento privativo das forças terrestres em vigor no Estado de Moçambique em 1972

  • Tem documento Em vigor 1973-01-13 - Portaria 22/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas da província de Cabo Verde.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-13 - Portaria 23/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento das forças aéreas da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-02 - Portaria 69/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do Orçamento das forças terrestres em vigor no Estado de Angola no ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-21 - Portaria 122/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné para o ano de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-01 - Portaria 144/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1972.

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