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  • Tem documento Em vigor 1972-02-24 - Portaria 111/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1971.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-24 - Decreto 62/72 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

    Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da ponte da Barra sobre o canal de Mira, na estrada nacional n.º 109-7.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-24 - Portaria 112/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Obra Social do Ministério do Ultramar, aprovado pela Portaria nº 23068 de 19 de Dezembro de 1967.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-24 - Portaria 113/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

    Autoriza a concessão de uma coutada comunitária (coutada comunitária de Aldeia da Mata) constituída por um conjunto de propriedades, situadas nos limites da freguesia de Aldeia da Mata, do concelho do Crato.

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