1970-11-04 - Decreto 517/70 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística

Determina que os próximos recenseamentos da agricultura e das indústrias extractivas e transformadoras sejam realizados, a título excepcional, em 1974 e 1972, respectivamente.

1970-11-04 - Decreto-Lei 518/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que a amnistia constante do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 204/70 seja aplicável aos delinquentes sujeitos ao foro militar.

1970-11-04 - Portaria 561/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda inscrever e reforçar verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais de Moçambique para 1970.

1970-11-04 - Decreto-Lei 519/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Insere disposições relativas ao reajustamento do quadro de pessoal, bem como às correspondentes remunerações, da Escola Prática de Agricultura de D. Dinis.