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  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21117 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21118 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21119 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 20378.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Decreto-Lei 46195 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Regula a concessão de um subsídio mensal de guarnição aos oficiais do activo ou da reserva e aos sargentos do activo ou reformados, quando em serviço nas unidades, estabelecimentos e restantes serviços do Exército, no continente e ilhas adjacentes.

  • Tem documento Em vigor 1965-02-20 - Portaria 21120 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Introduz alterações na Portaria n.º 19621, que uniformiza a estrutura dos comandos navais.

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