1966-08-29 - DECLARAÇÃO DD11019 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, tornada extensiva aos funcionários dos corpos administrativos com funções de secretaria e tesouraria a excepção prevista na alínea b) do despacho do mesmo Conselho inserto no Diário do Governo de 29 de Outubro de 1956, relativa ao exercício cumulativo de funções docentes eventuais.

1966-08-29 - AVISO DD4590 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido assinados, entre o Governo Português e o Governo Japonês, um acordo comercial por troca de notas e um acordo sobre a abolição do diferencial de bandeira.

1966-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, tornada extensiva aos funcionários dos corpos administrativos com funções de secretaria e tesouraria a excepção prevista na alínea b) do despacho do mesmo Conselho inserto no Diário do Governo de 29 de Outubro de 1956, relativa ao exercício cumulativo de funções docentes eventuais

1966-08-29 - Portaria 22187 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1966 destinada a reforçar a verba inscrita no artigo 11.º da tabela de despesa do mesmo orçamento.

1966-08-29 - Decreto-Lei 47170 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, a freguesia de Glória do Ribatejo, com sede na povoação da Glória, cujos limites geográficos são fixados neste diploma.

1966-08-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido assinados, entre o Governo Português e o Governo Japonês, um acordo comercial por troca de notas e um acordo sobre a abolição do diferencial de bandeira