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  • Tem documento Diploma não vigente 1960-07-12 - DECRETO LEI 43067 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para a Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17813 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Decreto 43067 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

    Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17814 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17815 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do 4.º centenário da Universidade de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-12 - Portaria 17816 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz».

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