1968-01-17 - DESPACHO DD5454 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1967.

1968-01-17 - DECLARAÇÃO DD10869 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 29 de Dezembro, do ano findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Economia.

1968-01-17 - DECLARAÇÃO DD10870 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa para 1967 privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1968-01-17 - Portaria 23155 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1967.

1968-01-17 - Portaria 23156 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Angola para 1967.

1968-01-17 - Portaria 23157 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1967.

1968-01-17 - Decreto-Lei 48205 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera vários artigos da pauta dos direitos de importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959.

1968-01-17 - Decreto-Lei 48206 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Considera como novos direitos do base, substituindo os anteriores direitos, as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 48205, de 17 de Janeiro de 1968.

1968-01-17 - Portaria 23158 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Manda acrescentar um novo número às observações gerais da Portaria n.º 22017, que aprova a 1.ª fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa.

1968-01-17 - Portaria 23159 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de construção do centro emissor e receptor do aeródromo de Nampula.

1968-01-17 - Portaria 23160 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução das obras de ampliação dos serviços de reanimação do Hospital de Miguel Bombarda.

1968-01-17 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1967

1968-01-17 - Declaração - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 29 de Dezembro, do ano findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Economia