1971-08-12 - Portaria 423/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

1971-08-12 - Decreto 350/71 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Estabelece a concessão de pensões de invalidez ou de preço de sangue a civis que colaborem, a título eventual, com as forças militares em operações no ultramar.

1971-08-12 - Decreto-Lei 351/71 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir o artigo 237.º-A «Financiamento destinado ao empreendimento de Cabora Bassa», capítulo 23.º-A «III Plano de Fomento», do orçamento respeitante ao corrente ano económico do referido Ministério.

1971-08-12 - Portaria 424/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa de 2$50 comemorativos da V Conferência Regional de África da Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações.

1971-08-12 - Portaria 425/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Cria uma escola do ensino primário elementar masculina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 25.

1971-08-12 - Portaria 426/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-884 e NP-885, os inquéritos I-696 e I-697, relativos a documentação.