1962-11-07 - Portaria 19484 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para o corrente ano.

1962-11-07 - Portaria 19485 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

1962-11-07 - Decreto 44668 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393.

1962-11-07 - Decreto 44669 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de antigelos para aeronaves.

1962-11-07 - Decreto 44670 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede uma pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viúva de um capitão.

1962-11-07 - Decreto 44671 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas quanto ao regime de nomeação do pessoal docente dos estudos gerais universitários das províncias de Angola e Moçambique e dos governadores de distrito nas províncias de governo-geral.

1962-11-07 - Decreto 44672 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova o Plano rodoviário do arquipélago de Cabo Verde.