1973-01-12 - DECLARAÇÃO DD9591 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.

1973-01-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea/p>

1973-01-12 - Portaria 18/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres em vigor na província de Macau.

1973-01-12 - Portaria 19/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província da Guiné.

1973-01-12 - Portaria 20/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Missionsgymnasium St.º Antonius, de Bardel, República Federal da Alemanha.

1973-01-12 - Decreto 13/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Adapta a legislação eleitoral das províncias ultramarinas ao regime jurídico dos novos estatutos político-administrativos.

1973-01-12 - Decreto 14/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas às províncias ultramarinas.