1963-05-22 - RECTIFICAÇÃO DD817 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 44899, que aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores.

1963-05-22 - RECTIFICAÇÃO DD818 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 44996, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar.

1963-05-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 44899, que aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores

1963-05-22 - Portaria 19864 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

1963-05-22 - Decreto-Lei 45040 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais do concelho de Porto Moniz situados nos limites das freguesias de Porto Moniz e Achada da Cruz.

1963-05-22 - Portaria 19865 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa o índice de octano e o limite máximo do tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País a partir de 1 de Outubro próximo e estabelece as colorações para as gasolinas de 85 RM e 95 RM.