Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - DECLARAÇÃO DD12019 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 297, de 21 de Dezembro do ano findo, pelo qual foi efectuado o depósito, por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 297, de 21 de Dezembro do ano findo, pelo qual foi efectuado o depósito, por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Portaria 21064 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Portaria 21065 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Portaria 21066 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, às lotações dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes estão atribuídas e do pessoal adido às mesma companhias.

  • Tem documento Em vigor 1965-01-26 - Decreto-Lei 46174 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Altera o Decreto-Lei 28153, de 12 de Novembro de 1937, que cria a Junta Nacional do Azeite.

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