Declaração DD12019, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 21, de 26.01.1965, Pág. 105
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Data:
1965-01-26
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De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 297, de 21 de Dezembro do ano findo, pelo qual foi efectuado o depósito, por parte de Portugal, da Convenção relativa às infracções e a certos outros actos cometidos a bordo das aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963.
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o
aviso acerca do depósito por parte de Portugal da Convenção relativa às infracções e a
certos actos cometidos a bordo das aeronaves, publicado no Diário do Governo n.º 297, 1.ª
série, de 21 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta
Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... depósito por parte de Portugal da Convenção relativa às ...», deve ler-se:
«... depósito por parte de Portugal da Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção
relativa às ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1965. - O
Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1965/01/26/plain-267933.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/267933.dre.pdf .
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