1971-08-07 - AVISO DD3940 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Fidji, do Líbano, do Senegal e da Polónia depositado vários instrumentos respeitantes à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.

1971-08-07 - Portaria 416/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas era vigor na província de Moçambique para 1971.

1971-08-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos do Fidji, do Líbano, do Senegal e da Polónia depositado vários instrumentos respeitantes à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968

1971-08-07 - Portaria 417/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1972.

1971-08-07 - Portaria 418/71 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Mantém em vigor até 31 de Dezembro de 1971 as determinações constantes da Portaria n.º 22101 para as mercadorias classificadas pelo artigo 204 da Pauta de Exportação em vigor.

1971-08-07 - Decreto 337/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 48324, que reorganiza os quadros do pessoal dos comissariados provinciais da Mocidade Portuguesa, masculina e feminina, da província de Angola.