Portaria 23310, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 91/1968, Série I de 1968-04-16.
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Data:
1968-04-16
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Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1968.
Portaria 23310
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o
seguinte:
Nos termos do artigo 6.º do
Decreto-Lei 42559, de 3 de Outubro de 1969, reforçar
com a quantia que se indica a seguinte rubrica da tabela de despesa do orçamento
privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano
de 1968:
Despesas com o material:
Artigo 4.º «Construções e obras novas» ... 4700000$00
tomando como contrapartida as disponibilidades que se indicam nas seguintes rubricas da
mesma tabela de despesas:
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 14.º «Despesas de anos económicos findos» ... 4700000$00
Presidência do Conselho, 16 de Abril de 1968. - O Ministro da Defesa Nacional,
Manuel Gomes de Araújo.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/04/16/plain-255272.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/255272.dre.pdf .
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