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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Portaria 22238 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 3.º, capítulo I, da tabela de receita do orçamento privativo das forças aéreas em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe em 1966.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Decreto 47242 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

    Torna aplicável ao pessoal civil contratado e assalariado em serviço da Força Aérea nas províncias ultramarinas o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982 de 27 de Abril de 1966, sempre que tal aplicação não prejudique as disposições específicas do mesmo ramo das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Decreto-Lei 47243 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Alarga o regime transitório previsto no Decreto Lei 46838, de 18 de Janeiro de 1966 a produtos que a industria siderurgica nacional não fabrica.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Decreto-Lei 47244 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Ministério das Obras Públicas a promover por intermédio das respectivas câmaras municipais a construção de habitações para realojamento de famílias de modestos recursos moradoras em casas a demolir em consequência das obras de construção do nó da estrada nacional n.º 107 situado a sul do viaduto do porto de Leixões, da Ponte sobre o rio Tâmega, na estrada nacional n.º 15, em Amarante, e da Auto-Estrada do Norte entre Lisboa e Vila Franca de Xira.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Portaria 22239 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50.

  • Tem documento Em vigor 1966-10-07 - Portaria 22240 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova o Regulamento Especial para a Zona de Pesca Reservada da Lagoa das Braças.

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