1961-10-30 - Portaria 18789 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola.

1961-10-30 - Portaria 18790 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça duas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1961-10-30 - Portaria 18791 - Ministérios do Interior, das Finanças e do Ultramar

Substitui o quadro anexo à Portaria n.º 18665, que reforça com duas companhias móveis o Corpo de Polícia de Segurança Pública de Moçambique.

1961-10-30 - Portaria 18792 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova constituição à comissão criada pela Portaria n.º 18739, para o estudo das condições da aplicação a fins alimentares do óleo de bagaço de azeitona refinado.