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  • Não tem documento Em vigor 1963-01-19 - AVISO DD5398 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Portaria 19646 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a ser apresentadas ou utilizadas em exposições,-feiras, congressos ou manifestações semelhantes

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Decreto 44860 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o aval da província, até ao montante de 10000000$00, para uma operação de empréstimo a contrair pelo proprietário e administrador da Organização de Turismo Estoril, da cidade da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1963-01-19 - Portaria 19647 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da dupla vitória do Sport Lisboa e Benfica na taça dos clubes campeões europeus.

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