1968-07-30 - AVISO DD4374 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público os textos em francês e respectivas traduções para português das emendas introduzidas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1968-07-30 - DESPACHO DD5379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral em vigor no corrente ano.

1968-07-30 - DECLARAÇÃO DD10667 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23472, que aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 23.º da organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 e § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48405.

1968-07-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23472, que aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 23.º da organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 e § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48405

1968-07-30 - Portaria 23512 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba da tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano económico de 1968 para reforçar e inscrever verbas na tabela de despesa do mesmo orçamento.

1968-07-30 - Portaria 23513 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação completa, igual lotação normal, para as lanchas de desembarque médias, classe 100.

1968-07-30 - Decreto-Lei 48506 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Remodela a orgânica e competências das Casas dos Pescadores, cujo estatuto jurídico consta da Lei n.º 1953, de 11 de Março de 1937.

1968-07-30 - Decreto-Lei 48507 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Modifica a estrutura e amplia a acção da Junta Central das Casas dos Pescadores.

1968-07-30 - Portaria 23514 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda vedar a pesquisas mineiras de enxofre, gesso, anidrite e outras substâncias salinas genèricamente designadas por evaporites, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Angola.

1968-07-30 - Portaria 23515 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

a The Messina Transvaal Development Company Ltd., uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos, com excepção de diamantes, petróleos, carvão, outros combustíveis sólidos e minerais radioactivos, em determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1968-07-30 - Decreto 48508 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Exclui do regime florestal parcial a que foi submetida pelo Decreto-Lei n.º 44436, de 30 de Junho de 1962, uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra do Gerês, a fim de que com o produto da sua venda a Junta de Freguesia de Cabril proceda a melhoramentos de interesse local.

1968-07-30 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral em vigor no corrente ano

1968-07-30 - Decreto-Lei 48509 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Exercício da Pesca no Atlântico Norte, concluída em Londres em 1 de Junho de 1967.

1968-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público os textos em francês e respectivas traduções para português das emendas introduzidas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)