1968-01-26 - Portaria 23182 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1968-01-26 - Portaria 23183 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1968-01-26 - Portaria 23184 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1968-01-26 - Portaria 23185 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1968-01-26 - Portaria 23186 - Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1968 os orçamentos das forças aéreas ultramarinas das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1968-01-26 - Decreto-Lei 48221 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a Pauta de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 42656 de 18 de Novembro de 1959.

1968-01-26 - Decreto-Lei 48222 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 as mercadorias abrangidas pela nota aditada ao artigo 74.04.02 da pauta de importação do Decreto-Lei n.º 48221, desta data.

1968-01-26 - Decreto-Lei 48223 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Acordo Multilateral Relativo aos Certificados de Navegabilidade das Aeronaves Importadas, concluído em Paris em 22 de Abril de 1960.