1970-12-07 - RECTIFICAÇÃO DD403 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 521/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1970-12-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 521/70, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

1970-12-07 - Portaria 620/70 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau no ano de 1970.

1970-12-07 - Decreto 605/70 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do novo edifício para a agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Gondomar.

1970-12-07 - Portaria 621/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar, Centro de Documentação Técnico-Económica e Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano de 1971.