1971-05-04 - DECLARAÇÃO DD10176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 152/71, que regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em preparação privativo da Força Aérea destinado directamente a pessoal permanente e seu posterior ingresso nos quadros de oficiais engenheiros.

1971-05-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 152/71, que regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em preparação privativo da Força Aérea destinado directamente a pessoal permanente e seu posterior ingresso nos quadros de oficiais engenheiros

1971-05-04 - Portaria 233/71 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1970.

1971-05-04 - Portaria 234/71 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Gabinete do Director-Geral

Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação do presente diploma e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1971-05-04 - Decreto 180/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Promulga o Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão na Província Ultramarina de S. Tomé e Príncipe - Revoga, na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, a Portaria n.º 19543, o Decreto n.º 41486 e a Portaria n.º 3382 do Governo da referida província.

1971-05-04 - Portaria 235/71 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Aprova o Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social.