1964-09-28 - DECRETO 20824 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde.

1964-09-28 - Portaria 20822 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever várias verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1964-09-28 - Portaria 20823 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1964-09-28 - Portaria 20824 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçaçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

1964-09-28 - Portaria 20825 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 19 de Outubro de 1964, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Cuanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1964-09-28 - Portaria 20826 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

Remodela o regime de administração das cantinas instaladas a bordo dos navios e em outras unidades e serviços da Armada.

1964-09-28 - Decreto-Lei 45942 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para adesão, a Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.