1960-04-16 - DECLARAÇÃO DD12312 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959.

1960-04-16 - DESPACHO DD5901 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar.

1960-04-16 - Portaria 17677 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1960-04-16 - Decreto-Lei 42925 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Actualiza as taxas a que estão sujeitas a cal preparada e a pedra calcária a exportar do concelho de Porto Santo, estabelecidas pelo Decreto 13787, de 16 de Junho de 1927.

1960-04-16 - Decreto-Lei 42926 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.).

1960-04-16 - Portaria 17678 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

1960-04-16 - Decreto 42927 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola.

1960-04-16 - Portaria 17679 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivos ao ultramar os Decretos-Leis n.os 41957 e 42397 (constituição do Banco de Fomento Nacional).

1960-04-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

1960-04-16 - Decreto 42928 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova o plano de arborização dos terrenos que constituem as bacias hidrográficas das ribeiras de Terges e Cobres - Inclui no regime florestal por utilidade pública o perímetro das referidas bacias.

1960-04-16 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Prorroga até 31 de Julho próximo o regime de preços e bónus dos adubos, constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959