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Portaria 21118, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola.

Texto do documento

Portaria 21118
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola:

Despesas com o pessoal:
Pessoal privativo permanente e não permanente da Força Aérea
Artigo 2.º, n.º 1), alínea b) "Remunerações acidentais - Gratificação a militares dos quadros - De especialidade» ... 300000$00

Pessoal privativo e equiparado a militar e civil
Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) "Pessoal além dos quadros - Pessoal civil eventual» ... 200000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) "Ajudas de custo - Dentro e fora da província» ... 200000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) "Ajudas de custo - De embarque» ... 200000$00
Artigo 5.º, n.º 2), alínea c) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Rações complementares, etc.» ... 100000$00

Artigo 5.º, n.º 5) "Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 200000$00

Despesas com o material:
Artigo 6.º-A, n.º 1) "Construções e obras novas - Construções e obras novas» ... 100000$00

Artigo 6.º, n.º 1), alínea c) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Equipamentos de instrução e de treino operacional, material de assistência religiosa, sanitário, etc.» ... 160000$00

Artigo 6.º, n.º 1), alínea d) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Máquinas de escrever, de calcular, etc.» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) "Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Aviões e helicópteros, etc.» ... 400000$00

Artigo 7.º, n.º 1) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De imóveis» ... 100000$00

Artigo 7.º, n.º 2), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De semoventes - Viaturas com ou sem motor, etc.» ... 60000$00

Artigo 7.º, n.º 3), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De móveis - Material de aquartelamento, etc.» ... 5000$00

Artigo 7.º, n.º 4), alínea a) "Despesas de conservação e aproveitamento de material - De material de defesa e segurança pública - Aviões e helicópteros, etc.» ... 22000$00

Artigo 8.º, n.º 1) "Material de consumo corrente - Matérias-primas, etc.» ... 58000$00

Artigo 8.º, n.º 2) "Material de consumo corrente - Impressos» ... 15000$00
Artigo 8.º, n.º 3) "Material de consumo corrente - Expediente, etc.» ... 70000$00

Artigo 8.º, n.º 4) "Material de consumo corrente - Material para elaboração de compêndios» ... 10000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 9.º, n.º 1) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 512000$00

Artigo 9.º, n.º 2) "Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 10000$00

Artigo 10.º, n.º 3) "Despesas de comunicações - Transportes» ... 20000$00
Artigo 12.º, n.º 1) "Encargos administrativos - Subvenção de família» ... 900000$00

Artigo 14.º, n.º 1) "Abono de família aos funcionários - Despesas com o abono de família, etc.» ... 1000000$00

... 4692000$00
tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades da mesma tabela de despesas:

Despesas com o pessoal:
Pessoal militar permanente e não permanente privativo da Força Aérea
Artigo 2.º, n.º 1), alínea d) "Remunerações acidentais - Gratificação a militares dos quadros - Por funções especiais» ... 12000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea e) "Remunerações acidentais - Gratificação a militares dos quadros - De isolamento» ... 300000$00

Pessoal privativo equiparado a militar e civil
Artigo 3.º, n.º 1), alínea a) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal graduado» ... 100000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea b) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal contratado» ... 1100000$00

Artigo 3.º, n.º 1), alínea c) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei - Pessoal assalariado» ... 150000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) "Outras despesas com o pessoal - Alimentação - Rancho e pão» ... 1600000$00

Artigo 5.º, n.º 4) "Outras despesas com o pessoal - Subvenção de campanha» ... 300000$00

Despesas com o material:
Artigo 6.º, n.º 1), alínea b) "Aquisições de utilização permanente - Móveis - Livros, revistas, etc.» ... 56000$00

Artigo 7.º, n.º 2), alínea a) "Despesas com a conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Alimentação de cães de guerra» ... 48000$00

Artigo 7.º, n.º 3), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis - Máquinas de escrever, de calcular, etc.» ... 20000$00

Artigo 7.º, n.º 3), alínea c) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis - Equipamento de instrução e de treino operacional, etc.» ... 5000$00

Artigo 7.º, n.º 3), alínea d) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis - Equipamento para execução de obras» ... 5000$00

Artigo 7.º, n.º 4), alínea b) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - De material de defesa e segurança pública - Armamento, pára-quedas, etc.» ... 20000$00

Artigo 7.º, n.º 4), alínea c) "Despesas de conservação e aproveitamento do material - Combustíveis, lubrificantes, etc.» ... 180000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 10.º, n.º 2) "Despesas de comunicações - Telefones» ... 36000$00
Artigo 11.º, n.º 1) "Encargos das instalações - Rendas de prédios urbanos e rústicos» ... 71000$00

Artigo 13.º, n.º 3) "Encargos administrativos - Força motriz» ... 207000$00
Artigo 13.º, n.º 2) "Outros encargos - Subsídios a estabelecimentos e instituições oficiais, escolas e organizações civis, etc.» ... 380000$00

Artigo 13.º, n.º 4) "Outros encargos - Subsídios para funerais» ... 100000$00
Artigo 13.º, n.º 5) "Outros encargos - Tratamentos e outras despesas com sinistrados, etc.» ... 2000$00

... 4692000$00
Presidência do Conselho, 20 de Fevereiro de 1965. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.


Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/268182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1959-10-03 - Decreto-Lei 42559 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

    Regula as disposições da Lei Orgânica do Ultramar, concernentes às despesas com a Defesa Nacional nas províncias ultramarinas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-04-13 - Portaria 21220 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de Angola para o ano de 1964 - Anula a Portaria n.º 21118.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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