Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1970 - Anula e substitui a Portaria n.º 419/70.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-10-03 - Decreto-Lei 42559 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

  Regula as disposições da Lei Orgânica do Ultramar, concernentes às despesas com a Defesa Nacional nas províncias ultramarinas.

• 1967-12-22 - Portaria 23076 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 2 de Janeiro de 1968, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

• 1967-12-22 - Portaria 23078 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária e extraordinária dos orçamentos gerais em vigor, respectivamente, das províncias ultramarinas de Angola e de Cabo Verde.

• 1967-12-22 - Portaria 23079 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano.

• 1967-12-23 - Portaria 23080 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

  Altera as disposições vigentes relativas ao embarque em navios nacionais de alguns indivíduos sujeitos às obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar.

• 1967-12-26 - Portaria 23081 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

  Manda inscrever uma quantia na tabela de receita do orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique para 1967.