1964-03-09 - DESPACHO DD5897 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1964-03-09 - Portaria 20421 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola - Anula e substitui a Portaria n.º 20277.

1964-03-09 - Decreto-Lei 45602 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir o artigo 217.º, capítulo 22.º, do orçamento em vigor do aludido Ministério.

1964-03-09 - Decreto-Lei 45603 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Insere vários produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 dos produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre.

1964-03-09 - Decreto-Lei 45604 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 10.º do Decreto n.º 15658, (desembaraço dos navios mercantes estrangeiros que toquem em qualquer porto do continente e ilhas adjacentes).

1964-03-09 - Decreto 45605 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Considera obrigados os serviços autónomos, os organismos de coordenação económica e os fundos ou serviços especiais do Estado, mesmo quando subsidiados através do orçamento da província de Moçambique, a comparticipar nos encargos de que trata o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42559 (defesa nacional).

1964-03-09 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1964 da Missão Botânica de Angola e Moçambique