1964-03-16 - DESPACHO DD5906 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Timor.

1964-03-16 - Portaria 20433 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Timor para 1963 - Anula e substitui a Portaria n.º 20242.

1964-03-16 - Portaria 20434 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Cascais.

1964-03-16 - Portaria 20435 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Altera a constituição dos serviços dos registos e do notariado na vila de Arruda dos Vinhos.

1964-03-16 - Portaria 20436 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Cria o posto fiscal do Tramagal, da secção do Poço do Bispo da 2.ª companhia do batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal, destinado à fiscalização da montagem de automóveis, em regime de depósito franco, na fábrica da firma Duarte Ferreira, S. A. R. L..

1964-03-16 - Portaria 20437 - Ministérios das Finanças e do Exército

Aumenta de vário pessoal o quadro do pessoal assalariado do Colégio Militar, constante das Portarias n.os 17062 e 18570.

1964-03-16 - Portaria 20438 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1964-1965.

1964-03-16 - Portaria 20439 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna extensivo à província ultramarina de Timor o preceituado no Decreto n.º 42509, que regula a atribuição aos professores em serviço efectivo dos quadros dos estabelecimentos do ensino liceal ou técnico do ultramar, dentro das obrigatoriedades estabelecidas pelos artigos 3.º e 326.º, respectivamente, do Decreto n.º 38678 e do Estatuto Profissional Industrial e Comercial, da regência de tempos lectivos além daquelas obrigatoriedades.

1964-03-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Timor

De receita e despesa para 1964 da Missão Geográfica de Timor

1964-03-16 - Decreto-Lei 45614 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aumenta de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.

1964-03-16 - Portaria 20440 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Nomeia uma comissão para estudar a revisão da legislação que proíbe a utilização na alimentação humana de óleos diferentes do azeite e do óleo de mendubi.