1961-09-16 - Portaria 18730 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

1961-09-16 - Portaria 18731 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1961-09-16 - Decreto 43916 - Ministério da Marinha

Cria na Superintendência dos Serviços da Armada a Direcção do Serviço do Pessoal e a Direcção do Serviço de Saúde Naval e extingue o Comando das Reservas da Marinha, a Repartição do Pessoal, a Repartição de Saúde Naval, o Serviço de Educação Física da Armada e os cargos de intendente do pessoal e de inspector de Saúde Naval.

1961-09-16 - Portaria 18732 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade.

1961-09-16 - Decreto 43917 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Modifica algumas disposições relativas à construção e exploração dos geradores de vapor - Revoga, na parte aplicável, a alínea a) do artigo 17.º do Regulamento de Caldeiras, aprovado pelo Decreto n.º 8332, e o artigo 1.º do Decreto n.º 21600.

1961-09-16 - Decreto 43918 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas.

1961-09-16 - Decreto 43919 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material.