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  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20788 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20789 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos registos civil e predial de Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso e Valpaços.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20790 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um escriturário de 1.ª classe e um de 2.ª classe, respectivamente, os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão e do Sabugal.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Decreto 45906 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

    Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de uma máquina de gravar.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20791 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar à Embaixada de Portugal em Léopoldville, com efeitos a partir de 1 de Agosto findo, várias importâncias a fim de ocorrer ao pagamento de salários do pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20695.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-08 - Portaria 20792 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza a constituição no distrito de Manica e Sofala, da província ultramarina de Moçambique, dos Sindicatos Nacionais dos Empregados do Comércio e Indústria, dos Empregados de Escritório, dos Motoristas e Ofícios Correlativos e da Construção Civil e Ofícios Correlativos.

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