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  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - DECLARAÇÃO DD11252 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - DECLARAÇÃO DD11244 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - AVISO DD4716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China transmitido a decisão do seu Governo de aderir à Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, assinada em 6 de Outubro de 1921.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - Portaria 20960 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - Decreto-Lei 46074 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Fixa em 6$00 por quilograma os direitos devidos pela importação de 600 t de manteiga a efectuar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China transmitido a decisão do seu Governo de aderir à Convenção do Metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, assinada em 6 de Outubro de 1921

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